Plataforma mineira facilita exportação ao comprovar conformidade ambiental para novo regulamento da União Europeia

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Plataforma mineira assegura conformidade ambiental para exportação à União Europeia.

A União Europeia prorrogou os prazos para a implementação do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Inicialmente previsto para vigorar a partir de 30 de dezembro de 2024, o regulamento agora será aplicado a partir de 30 de dezembro deste ano para grandes empresas rurais, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026 para se adequar. Em Minas Gerais, produtores que possuírem o certificado de conformidade da plataforma SeloVerde MG já partem em vantagem.

A normativa europeia restringe a importação de produtos originados de áreas desmatadas após dezembro de 2020, abrangendo itens como café, soja, óleo de palma, cacau, borracha, madeiras, bovinos e derivados. Para atender às exigências, é necessário comprovar que a produção respeitou as leis ambientais do país de origem, exigência que a plataforma SeloVerde MG ajuda a cumprir.

Tecnologia a favor da rastreabilidade

A plataforma SeloVerde MG reúne informações de produtores rurais de Minas Gerais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), contemplando mais de 1 milhão de propriedades georreferenciadas. O sistema já abrange as cadeias produtivas do café, soja, pecuária bovina, cana-de-açúcar e eucalipto, oferecendo dados detalhados sobre conformidade legal, rastreabilidade e critérios socioambientais exigidos para exportação.

Segundo o pesquisador Felipe Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição parceira no desenvolvimento da plataforma, o SeloVerde MG permite que produtores obtenham gratuitamente um atestado de conformidade, com base em dados científicos verificáveis. "A maioria dos produtores já atende aos critérios da União Europeia. O que faltava era uma ferramenta pública, online e acessível para comprovar isso", explicou Nunes. Além disso, os dados ficam disponíveis para consulta pública.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, destacou que a plataforma trouxe informações valiosas sobre o setor cafeeiro do estado. “Das propriedades analisadas que produzem café, 99% estão em conformidade, o que garante que nossos produtores possam exportar de acordo com as exigências europeias”, afirmou. A ferramenta também revela uma adequação de 97% das propriedades dedicadas à pecuária bovina e 95% das produtoras de soja.

Inovação e sustentabilidade

Lançada em maio de 2023, a plataforma SeloVerde MG foi desenvolvida pela UFMG em parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O projeto conta ainda com o apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia. A iniciativa permite a aplicação de análises geoespaciais em grande escala para monitoramento ambiental das propriedades rurais mineiras.

Além disso, o acordo prevê o aprimoramento da validação do CAR, a implementação do Programa de Regularização Ambiental e o acompanhamento de ações de conservação e restauração ambiental. A plataforma foi recentemente atualizada para a versão 1.6, trazendo melhorias no processamento de dados e integração com outros sistemas de monitoramento.

A tecnologia já despertou o interesse de empresas do setor privado. Cooperativas de café e grandes players da pecuária buscaram o governo estadual para alinhar a plataforma com seus próprios protocolos de sustentabilidade, demonstrando o potencial do SeloVerde MG como ferramenta de referência para exportadores.

Fonte: Agência Minas