Polêmica reacende: Senado aprova proposta de voto impresso em meio a críticas

Geraldo Magela/Agência Senado

CCJ do Senado aprova voto impresso em novo Código Eleitoral, apesar de decisão do STF.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), por 14 votos a 12, um destaque apresentado pelo PP que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. A medida foi incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do país, com cerca de 900 artigos. O texto-base já havia sido aprovado pela comissão.

Pela proposta, após a confirmação do voto pelo eleitor, a urna imprimirá o registro de cada escolha, que será depositado automaticamente em compartimento lacrado, sem contato manual do votante. A votação só será finalizada após a confirmação da correspondência entre o voto eletrônico e o impresso. Caso seja aprovado em definitivo, o novo modelo passará a valer já na eleição seguinte.

Como houve alterações no texto original vindo da Câmara, a matéria precisará retornar para nova análise dos deputados antes de seguir para sanção. Para valer na próxima eleição, a medida deve ser promulgada até um ano antes do pleito.

A oposição defendeu a inclusão do voto impresso alegando necessidade de confiança no processo eleitoral e de “pacificação do país”. “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia rejeitado a emenda, argumentando que em quase três décadas de uso das urnas eletrônicas não houve registro comprovado de fraude. Ele destacou que, nas eleições municipais de 2024, disputadas por mais de 400 mil candidatos, não houve nenhuma ação judicial apontando manipulação de resultados.

O tema já foi alvo de decisões anteriores. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da minirreforma de 2015 que previa a impressão do voto, sob risco de violação ao sigilo eleitoral. Em 2021, a Câmara dos Deputados também rejeitou uma PEC que buscava tornar o voto impresso obrigatório.

Fonte: Agência Brasil