Polícia Federal assume fiscalização de armas e CACs a partir de julho
gazetadevarginhasi
há 3 minutos
2 min de leitura
Divulgação
Polícia Federal assume controle sobre armamentos civis e CACs a partir de julho.
A partir de 1º de julho de 2025, a Polícia Federal (PF) assumirá integralmente o controle sobre posse, uso e fiscalização de armamentos no Brasil, incluindo os registrados por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A decisão foi consolidada em reunião entre oficiais do Exército e delegados da PF realizada nesta quinta-feira (15), com assinatura de um termo aditivo pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa).
A medida, prevista no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, transfere para a PF atribuições antes pertencentes ao Exército, como autorizações para aquisição, uso e transporte de armas, além de fiscalização de munições e acessórios. A mudança também reforça o que já está disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Com investimento de R$ 20 milhões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que 123 estruturas serão criadas para reforçar a atuação da PF: delegacias especializadas em controle de armas nas 27 unidades da federação e 96 núcleos em delegacias do interior.
A transferência ocorre em meio às críticas do governo Lula à ampliação do acesso às armas durante a gestão de Jair Bolsonaro. Em 2023, Lula restringiu calibres, impôs limites na aquisição e endureceu regras para clubes de tiro. "A gente não sabe se é o crime organizado que está tendo acesso [às armas]. Por isso a gente vai continuar lutando por um País desarmado", disse o presidente na ocasião.
O Exército vinha sendo alvo de críticas quanto à sua capacidade de fiscalização. Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou “sérias fragilidades” em áreas essenciais do controle militar de armamentos.
Desde o início do processo, a PF recebeu códigos-fonte, sistemas e dados do Exército e capacitou 600 servidores para garantir a continuidade do serviço. O monitoramento segue com reuniões periódicas entre as instituições.
