Polícia Federal investiga servidores e empresas por fraudes milionárias no Fundeb

Divulgação

PF investiga desvio de R$ 50 milhões do Fundeb em operação no Maranhão e Piauí.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, que apura um esquema criminoso responsável pelo desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos em seis municípios do Maranhão — Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — e em Teresina, no Piauí.

Durante a manhã, os agentes apreenderam carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.

Esquema de fraudes em licitações

De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal em Caxias (MA), o grupo atuava na manipulação de licitações municipais realizadas entre 2021 e 2025, desviando recursos do Fundeb por meio de contratos fraudulentos. Parte dos valores contratados era posteriormente devolvida a servidores públicos envolvidos no esquema.

“O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do fundo de educação e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos”, aponta o inquérito.

Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, que somados podem resultar em penas de até 52 anos de prisão.

MEC e CGU se posicionam

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou que a fiscalização do uso dos recursos do Fundeb cabe à Controladoria-Geral da União (CGU), aos tribunais de contas e aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afirmou não ter atribuição legal para fiscalizar diretamente a aplicação dos recursos, mas ressaltou que denúncias podem ser feitas por meio da plataforma FalaBr.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a necessidade de transparência:

“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e que todas as medidas sejam tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país.”

Já a CGU confirmou ter participado dos trabalhos preliminares que resultaram na deflagração da operação.

Fonte: AgênciaBrasil