Por unanimidade, Primeira Turma do STF rejeita pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumpra pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada na quinta-feira (5) e confirmou o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

O colegiado analisou um recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro contra a decisão individual de Moraes que, na segunda-feira (2), já havia rejeitado a conversão do regime para prisão domiciliar. Com o julgamento, os ministros da Primeira Turma decidiram manter o ex-presidente preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na ala conhecida como “Papudinha”.

Durante a análise do pedido, Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos excepcionais necessários para autorizar a prisão domiciliar. O ministro também considerou que a unidade prisional onde Bolsonaro está custodiado dispõe de estrutura adequada para garantir atendimento médico ao ex-presidente.

A decisão de Moraes foi submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, procedimento comum quando há decisões monocráticas em processos dessa natureza. Na votação realizada no plenário virtual, os demais integrantes acompanharam o relator, resultando na rejeição unânime do pedido da defesa.

Os advogados do ex-presidente haviam solicitado a mudança do regime de cumprimento da pena para prisão domiciliar alegando questões relacionadas ao estado de saúde de Bolsonaro. Segundo a defesa, o pedido tinha caráter humanitário e buscava permitir acompanhamento médico mais adequado.

Ao avaliar o caso, Moraes citou informações médicas e registros de rotina para sustentar que Bolsonaro tem recebido atendimento adequado no local onde está preso. Para o ministro, não existem elementos que justifiquem a concessão da medida excepcional solicitada pelos advogados.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada a crimes contra a democracia e à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, segundo decisões judiciais que levaram ao encarceramento do ex-presidente.

Com a decisão da Primeira Turma, permanece válida a determinação de que o ex-presidente continue cumprindo a pena na unidade prisional em Brasília. O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo processo.