Prefeitura autua e multa vendedores em outras cidades durante fiscalização em Varginha

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A Prefeitura de Varginha autuou e multou dez vendedores de outras cidades durante operação de fiscalização realizada nesta-feira (10). A ação foi conduzida pela Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Varginha.

Os vendedores ofereciam diferentes baús de armarinho e produtos diretamente aos moradores. A fiscalização foi realizada na Travessa Municipal de Varginha, no bairro São Sebastião, onde teria sido descarregada mercadorias destinadas à comercialização na cidade.

Segundo a Prefeitura, os vendedores ofereciam diferentes baús de armarinho e produtos diretamente aos moradores. A fiscalização foi realizada na Travessa Municipal de Varginha, no bairro São Sebastião, onde teria sido descarregada mercadorias destinadas à comercialização na cidade.

A administração municipal destacou que, embora o comércio seja livre, toda e qualquer atividade comercial precisa seguir as regras vigentes no município. Segundo a Prefeitura, a atividade comercial deve possuir documentação exigida pela prefeitura, comprovar residência e origem, e o comerciante deve estar regularizado e em condições de exercer a atividade.

O controle de origem dos produtos e a regularidade fiscal são fundamentais para garantir a segurança do consumidor e a qualidade dos produtos comercializados. O descumprimento dessas obrigações sujeita o infrator às penalidades previstas em lei.

O secretário de Turismo e Comércio, Marcus Madeira, destacou que a fiscalização busca garantir um ambiente de trabalho saudável e de concorrência leal entre os comerciantes. Segundo ele, a intenção não é impedir o trabalho, mas assegurar que as atividades comerciais sejam realizadas dentro da legalidade, com o cumprimento das exigências legais.

A Prefeitura informa que continuará com as ações de fiscalização em todo o município. Caso o vendedor esteja atuando de maneira irregular, poderá ser multado e apreendido o produto, além de outras medidas administrativas, inclusive a apreensão dos produtos.

O município orienta os comerciantes e vendedores ambulantes a regularizarem sua situação perante a Prefeitura, apresentando a documentação necessária e obtendo a autorização para o exercício da atividade, de modo a evitar a apreensão de mercadorias comercializadas.