Prefeitura de Camanducaia deve manter tratamento completo para criança com autismo, decide TJMG

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Justiça mantém decisão e obriga Camanducaia a garantir tratamento completo a criança autista.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) garantiu, em segunda instância, que a Prefeitura de Camanducaia, no Sul de Minas, forneça tratamento multidisciplinar a uma criança autista de seis anos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do município e manteve a sentença que obriga o fornecimento de atendimentos com fonoaudiólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, neuropediatra e professor de apoio escolar.

A mãe da criança acionou o MPMG em 2023, relatando que os serviços, antes oferecidos, foram interrompidos em 2021 sem explicação. Além disso, o professor de apoio designado pela escola dividia o atendimento com outro aluno que também demandava atenção exclusiva, o que comprometia o suporte necessário ao menino.

A liminar concedida inicialmente foi agora confirmada. Em caso de descumprimento da decisão, o município está sujeito a multa diária de R$ 5 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.

Fonte: MPMG