Prefeitura de Jacinto deve exonerar parentes de agentes políticos em até 15 dias, determina MPMG

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MPMG recomenda exoneração de parentes de agentes políticos na Prefeitura de Jacinto.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação à Prefeitura de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, para que exonere, no prazo de 15 dias, todos os servidores que estejam em situação irregular, incluindo parentes do vice-prefeito e de secretários municipais.

A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca, após investigação iniciada a partir de denúncia. O objetivo é garantir que cargos públicos sejam ocupados com base em mérito e competência, respeitando os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.

De acordo com a apuração, foram identificados ao menos três casos concretos de nepotismo, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança na administração pública.

Na Recomendação, o MPMG orienta que o município não apenas exonere os servidores em situação irregular, mas também deixe de realizar novas contratações que configurem parentesco com agentes políticos. O documento ainda determina a realização de um levantamento completo de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e contratos temporários.

A Prefeitura tem 20 dias para responder ao Ministério Público, apresentando documentos que comprovem o cumprimento das medidas, incluindo cópias dos atos de exoneração.

O MPMG alerta que o descumprimento poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multas.

Em nota, a Promotoria reforçou que a iniciativa busca assegurar uma gestão pública transparente, em benefício direto da população de Jacinto.

Fonte: MPMG