Presidente do Chile anuncia reforma constitucional e agenda com cerca de 30 projetos contra o crime organizado

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O presidente do Chile, José Antonio Kast, anunciou, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira (5), uma nova etapa de seu governo voltada à segurança pública. O pacote inclui uma proposta de reforma constitucional e a criação da Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo (ACOT), composta por cerca de 30 projetos de lei que serão enviados ao Congresso.

Segundo Kast, o objetivo é ampliar os instrumentos legais para combater organizações criminosas e grupos terroristas. Durante o discurso, o presidente afirmou que o governo pretende perseguir, capturar, processar e condenar integrantes dessas organizações, além de atingir suas lideranças, colaboradores, cúmplices e pessoas responsáveis por ocultar ou administrar recursos provenientes das atividades criminosas.

Entre as principais propostas está a ampliação do prazo de flagrante de 12 para 24 horas, medida que, segundo o governo, dará mais tempo para localizar e prender suspeitos. O pacote também prevê o fortalecimento do confisco de bens ligados ao crime organizado, o endurecimento das penas para integrantes dessas organizações e a ampliação das ferramentas de investigação e persecução penal.

Na área de imigração, Kast anunciou o reforço da retenção de imigrantes em situação irregular e da capacidade de expulsão de pessoas sem direito de permanecer no país. O governo também informou que continuará intensificando a fiscalização das fronteiras por meio de trincheiras, drones e monitoramento tecnológico permanente para impedir entradas irregulares no território chileno.

O presidente afirmou ainda que determinou aos ministros responsáveis que priorizem a tramitação da ACOT no Congresso e disse esperar que todas as propostas sejam aprovadas antes do fim do ano. Segundo Kast, o governo pretende dar ao pacote de segurança a mesma prioridade que conferiu à reforma econômica aprovada recentemente pelo Parlamento.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente afirmou que as medidas buscam devolver a sensação de segurança à população e reduzir a atuação do crime organizado no país. As propostas ainda dependem de análise e votação pelo Congresso chileno antes de entrarem em vigor.