Prestações pecuniárias passam a financiar Defesa Civil e Bombeiros no enfrentamento a queimadas

Divulgação TJMG

Prestações pecuniárias poderão financiar ações contra queimadas em Minas Gerais.

Valores de prestações pecuniárias, multas e condenações à perda de bens e valores passam a poder ser destinados a iniciativas de combate a queimadas. A medida foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a publicação do Aviso Conjunto nº 159/2025, assinado pela Presidência do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça, em alinhamento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os recursos serão destinados à Defesa Civil de Minas Gerais ou, caso não haja demanda local, à Defesa Civil do Amazonas. O repasse poderá ser feito aos Fundos da Defesa Civil estadual ou municipal, além de fundos não contingenciados do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos voltados ao enfrentamento de incêndios.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a iniciativa foi idealizada em 2024 e ganhou força com a 1ª edição da Semana Pauta Verde. Ele destacou que as prestações pecuniárias já contribuíram em áreas como execução penal, assistência social, esporte, educação e saúde, e agora passam a fortalecer a proteção ambiental.“As prestações pecuniárias sempre foram um instrumento importante de cooperação com outras instituições. Agora, damos um passo além: ampliamos essa parceria também para a área ambiental, apoiando o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil no enfrentamento a incêndios e queimadas”, afirmou.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou que a medida está em conformidade com resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de recomendações recentes que permitem a transferência de recursos a entidades não credenciadas em casos de calamidade.

A Semana Pauta Verde, promovida pelo CNJ em 2025, impulsionou a pauta ambiental no Judiciário. Em Minas Gerais, uma das ações foi a visita à Comarca de Governador Valadares, onde está em andamento um mutirão para analisar cerca de 30 mil processos relacionados aos danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma parceria com a OAB-MG também resultou na inauguração de um novo espaço para audiências de conciliação na subsecção local.

Fonte: TJMG