Município de Frutal terá de recompor equipes e apresentar plano contra a dengue por decisão judicial

Divulgação

Justiça obriga Frutal a implantar plano estruturado de combate à dengue após ação do MPMG.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial que obriga o município de Frutal, no Triângulo Mineiro, a apresentar, no prazo de até 30 dias, um plano estruturado de combate à dengue, alinhado às diretrizes nacionais de enfrentamento da doença. A determinação judicial estabelece que o planejamento deve prever, obrigatoriamente, a recomposição das equipes de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

De acordo com a decisão, o plano deverá conter cronograma detalhado, com metas objetivas e indicadores de monitoramento, tendo o prazo máximo de um ano para sua completa execução.

A medida é resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Saúde de Frutal. O Inquérito Civil instaurado pelo MPMG apontou um desmonte da política municipal de enfrentamento à dengue, com redução significativa do número de profissionais responsáveis pelo controle da endemia. Conforme recomendação do Ministério da Saúde, deve haver um agente para cada 800 imóveis em municípios considerados infestados, o que exigiria 47 ACEs em Frutal. No entanto, em 2025, o número de agentes em atividade variou entre 21 e 26.

Os dados apurados mostram ainda uma queda progressiva desde 2023, quando o município chegou a contar com 39 agentes atuando no combate à dengue. A redução do efetivo impactou diretamente as ações de campo. O percentual de imóveis efetivamente visitados caiu de 81,5% em 2022 para 55% em 2025. Já o índice de imóveis resgatados — aqueles visitados em uma segunda tentativa — recuou de 26,7% em 2023 para 8,5% em 2025.

O Inquérito também identificou outras falhas, como a diminuição do número de pontos estratégicos fiscalizados para cerca de um terço do mínimo recomendado e a ausência da aplicação de inseticidas como medida complementar de controle do mosquito Aedes aegypti.

Segundo o MPMG, o enfraquecimento das ações de combate está diretamente relacionado ao aumento expressivo dos casos de dengue no município. Dados parciais de 2025 apontam a incidência de 7,9 mil casos por 100 mil habitantes, índice 26 vezes superior ao limite considerado crítico pelo Ministério da Saúde.

Fonte: MPMG