Processos contra casas de apostas disparam no Brasil; maioria das decisões favorece apostadores

Divulgação/ Levantamento aponta que mais de 10 mil processos já foram movidos contra empresas de apostas online no Brasil. As principais reclamações envolvem bloqueio de saques, suspensão de contas e mudanças nas regras das plataformas, enquanto cresce o número de ações relacionadas ao vício em jogos.

Levantamento aponta mais de 10 mil ações judiciais desde a regulamentação das bets, com bloqueios de saque e contas suspensas entre as principais reclamações.

O crescimento das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil também tem impulsionado a judicialização dos conflitos entre consumidores e empresas do setor. Desde a sanção da chamada Lei das Bets, no fim de 2023, mais de 10 mil processos foram movidos contra plataformas de apostas em todo o país.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela empresa Predictus, especializada em inteligência jurídica, a pedido da BBC News Brasil. A pesquisa analisou mais de 630 milhões de processos judiciais e identificou 10.627 ações envolvendo casas de apostas entre 2018 e maio de 2026.

Somente em 2025, quando a regulamentação do setor começou efetivamente a ser aplicada, foram registrados 5.488 novos processos. Entre janeiro e maio de 2026, outras 4.037 ações já haviam sido ajuizadas, indicando tendência de crescimento.

Enquanto isso, o mercado continua em expansão. Segundo dados citados pela reportagem, as empresas de apostas movimentaram cerca de R$ 37 bilhões em receitas no Brasil durante o último ano.

Apostadores vencem a maioria das ações julgadas

Embora grande parte dos processos ainda esteja em andamento, os casos já concluídos mostram vantagem para os consumidores.

Dos 10.627 processos identificados:

• 44,1% ainda tramitam na Justiça;

• 17,9% foram extintos sem julgamento do mérito;

• 38% já receberam decisão judicial.

Entre os 3.438 processos julgados:

• 589 tiveram vitória total dos apostadores;

• 1.446 tiveram vitória parcial dos consumidores;

• 1.403 foram favoráveis às empresas.

Na prática, os apostadores obtiveram algum tipo de êxito em 59,2% das ações julgadas, enquanto as casas de apostas venceram 40,8% dos casos. Também houve 607 acordos entre as partes.

Bloqueio de saques lidera reclamações

A principal origem dos processos envolve dificuldades para retirar dinheiro das plataformas.

Entre as ações cuja motivação pôde ser identificada, destacam-se:

• Contas bloqueadas: 636 processos;

• Alteração unilateral das regras pelas plataformas: 629;

• Cláusulas contratuais consideradas abusivas: 541;

• Golpes envolvendo Pix: 518;

• Falha no dever de cuidado com o consumidor: 353;

• Bloqueio de saques: 429.

Segundo especialistas consultados pela reportagem, muitas reclamações envolvem mudanças nas regras após a obtenção de prêmios ou bloqueios de contas que impedem os usuários de sacar valores já conquistados.

Um dos casos citados envolve um apostador que acumulou prêmio de R$ 1,15 milhão em jogos de cassino online. A plataforma bloqueou os saques e posteriormente encerrou sua conta, alegando uma suposta falha sistêmica. O processo segue em tramitação na Justiça de São Paulo.

Ações por vício em apostas crescem rapidamente

Outro tema que vem ganhando espaço nos tribunais é o pedido de devolução de valores por apostadores diagnosticados com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar.

Embora ainda representem parcela pequena do total, essas ações cresceram rapidamente:

• 7 processos em 2024;

• 27 em 2025;

• 52 apenas entre janeiro e maio de 2026.

Também aumentaram significativamente as ações baseadas na chamada "falha no dever de cuidado", argumento segundo o qual as plataformas não adotaram medidas para proteger usuários com comportamento compulsivo.

Especialistas afirmam que a regulamentação passou a exigir mecanismos de jogo responsável, como identificação de padrões de dependência, limitação de apostas e suspensão de contas em situações de risco.

Justiça reconhece dever de proteção

Em uma das decisões mais relevantes sobre o tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de apostas para devolver 50% dos valores perdidos por um apostador diagnosticado com ludopatia.

Segundo os desembargadores, a empresa deixou de adotar medidas eficazes para impedir o agravamento do comportamento compulsivo do cliente.

Ao mesmo tempo, a Justiça entendeu que a devolução integral dos valores poderia transformar o Judiciário em uma espécie de seguro contra perdas financeiras decorrentes das apostas, motivo pelo qual fixou a restituição em metade do prejuízo.

Sudeste concentra maior número de processos

O levantamento também mostra diferenças regionais na judicialização das apostas.

O Sudeste lidera o ranking, concentrando 48,2% das ações (5.076 processos), seguido pelo Nordeste, com 29,3% (3.092 ações).

Na sequência aparecem:

• Sul: 11,9%;

• Centro-Oeste: 6,9%;

• Norte: 3,6%.

Entre as cidades com maior número de processos estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre. Também aparecem Campina Grande (PB), Olinda (PE) e Barueri (SP).

Mercado continua em expansão

Atualmente, o Brasil conta com 85 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a operar legalmente no país, utilizando 187 marcas comerciais em sites e aplicativos.

A regulamentação do setor ampliou a possibilidade de consumidores recorrerem à Justiça, já que muitas plataformas passaram a possuir representação formal e estrutura jurídica no Brasil, facilitando o ajuizamento de ações.

Fonte: CB