Procon Minas Integrado quer garantir defesa do consumidor em todos os municípios mineiros

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Projeto “Procon Minas Integrado” leva cidadania a municípios sem acesso à defesa do consumidor.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, lançou oficialmente, nesta segunda-feira (28/7), o projeto Procon Minas Integrado, com a proposta de levar atendimento gratuito, desburocratizado e eficiente aos consumidores de todos os municípios mineiros. O evento de lançamento aconteceu em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e reuniu autoridades dos três Poderes, representantes da sociedade civil e das forças de segurança.

O objetivo central do projeto é ambicioso: implantar ou ampliar unidades do Procon em todas as cidades do estado, assegurando que nenhum mineiro fique sem acesso a seus direitos como consumidor. Atualmente, 574 municípios mineiros ainda não contam com um Procon, o que representa a exclusão de cerca de 5,1 milhões de pessoas desse serviço público essencial. A situação é ainda mais grave no Vale do Rio Doce, onde 76 das 102 cidades seguem desassistidas.

Durante a solenidade, o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto França Lima, ressaltou que a ausência de estrutura pública de defesa do consumidor abre espaço para irregularidades graves. “O Procon é uma barreira estratégica contra fraudes, empresas fantasmas, comércio ilegal e até lavagem de dinheiro”, afirmou.

A ação também reforça a importância de parcerias regionais para garantir o alcance do projeto. O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce) foi destacado como exemplo de articulação entre municípios. “Com o apoio técnico do Ministério Público, acreditamos que em pouco tempo todos os municípios da nossa região estarão integrados a esse modelo. Estou empenhado em ampliar o número de cidades consorciadas”, declarou Sandro Lúcio, prefeito de Governador Valadares e presidente do Cimdoce.

O projeto também aposta na orientação e prevenção junto aos fornecedores, especialmente os pequenos negócios. Para o promotor Randal Bianchini, coordenador regional do Procon-MG, a fiscalização tem caráter educativo. “Nosso papel não é apenas punir, mas ajudar os empreendedores a se adequarem à lei. A visita orientadora garante tempo e suporte para corrigir falhas antes de qualquer penalização”, explicou.

A coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MG, Christiane Pedersoli, reforçou o papel do órgão como instrumento de inclusão e justiça social. “Com o Procon mais perto da população, a chance de resolver o problema logo na origem aumenta muito — e o melhor: sem custo para o cidadão”, afirmou.

A cidade de Tarumirim, também no Vale do Rio Doce, foi a primeira a inaugurar oficialmente sua unidade do Procon dentro da nova etapa do projeto. A cerimônia simbólica, realizada na Câmara Municipal, contou com a presença de moradores e autoridades locais. Para o promotor Luiz Roberto França Lima, que iniciou sua carreira justamente no município, a inauguração teve significado especial. “Foi aqui que aprendi, de perto, o valor de a justiça estar sempre acessível, sempre próxima do cidadão”, declarou.

A moradora Lenice Damasceno foi uma das primeiras a registrar reclamação na nova unidade. Com dificuldades para se deslocar a outras cidades para resolver problemas com cobranças indevidas, ela comemorou a chegada do serviço. “Era impossível sair daqui para procurar ajuda. Agora tudo ficou mais fácil”, contou, aliviada.

O Procon em Tarumirim representa, segundo o promotor Randal Bianchini, mais do que um posto de atendimento: “É uma ponte real entre o Estado e o cidadão”. O projeto seguirá percorrendo o estado em articulações com prefeituras, câmaras municipais e consórcios, consolidando uma rede estadual de proteção e respeito ao consumidor.

Fonte: MPMG