Procon-MPMG contesta reajuste da conta de luz e alerta para impacto nas famílias mineiras
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Procon-MPMG pede revisão de reajuste da Energisa e aponta aumento maior para consumidores residenciais.
Conta de luz pode ficar mais cara para famílias mineiras, alerta Procon-MPMG ao contestar proposta da Aneel.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contestou a proposta apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a revisão tarifária da concessionária Energisa Minas Rio. Segundo o órgão, o modelo em análise poderá gerar impactos mais elevados justamente para os consumidores residenciais, considerados os mais vulneráveis por não terem possibilidade de escolha no mercado de energia.
A manifestação foi realizada durante a Consulta Pública nº 004/2026 da ANEEL, que discute a revisão das tarifas da distribuidora, responsável pelo atendimento de aproximadamente 614 mil unidades consumidoras em municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
De acordo com o Procon-MPMG, a proposta não envolve apenas o reajuste imediato da conta de luz, mas também a forma como os custos do sistema elétrico serão distribuídos entre os consumidores nos próximos anos. O órgão alerta que parte significativa do aumento previsto está relacionada à remuneração dos investimentos realizados pela concessionária, o que pode resultar no repasse desses custos diretamente aos consumidores.
A análise técnica elaborada pela Central de Apoio Técnico (CEAT) da Procuradoria-Geral de Justiça apontou indícios de aumento excessivo para os consumidores residenciais. O estudo concluiu que o reajuste previsto para as residências é superior ao aumento médio calculado para outros grupos de consumidores.
Ainda segundo o parecer, grande parte desse impacto está ligada aos custos da estrutura de distribuição de energia, como manutenção da rede, equipamentos e investimentos da empresa concessionária. O documento destaca também que os consumidores residenciais possuem menos alternativas para reduzir os efeitos do reajuste, já que normalmente não conseguem migrar para outros modelos de contratação de energia ou alterar significativamente o consumo.
Para o Procon-MPMG, o cenário pode fazer com que famílias, especialmente as de menor renda, acabem assumindo um peso maior no orçamento para custear despesas sobre as quais não possuem qualquer poder de decisão.
Diante disso, o órgão solicitou ajustes no modelo tarifário proposto pela ANEEL. Entre as medidas defendidas estão a redistribuição mais equilibrada dos custos entre as classes consumidoras, a limitação dos impactos sobre os consumidores de baixa tensão e a exigência de maior eficiência operacional por parte da concessionária.
O coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, afirmou que o debate vai além do simples aumento da tarifa. “A discussão não é apenas sobre aumento de tarifa. É sobre o modelo. Se nada for ajustado, o consumidor residencial continuará financiando, de forma desproporcional, a estrutura do sistema elétrico. O que defendemos é um modelo mais justo, em que o custo seja distribuído de forma equilibrada e a eficiência da concessionária seja efetivamente exigida”, destacou.
O órgão também ressaltou que pequenas alterações nos critérios adotados agora podem gerar impactos significativos ao longo dos próximos anos, reduzindo custos acumulados para milhões de consumidores e incentivando um sistema regulatório mais eficiente.
Segundo o Procon-MPMG, o objetivo não é comprometer a sustentabilidade econômica do serviço de distribuição de energia, mas assegurar que ela esteja alinhada à proteção do consumidor, à modicidade tarifária e à distribuição justa dos custos do sistema elétrico.
