Procon-MPMG fecha comércio irregular de GLP e apreende 85 botijões em Tupaciguara

Divulgação MPMG

Procon-MPMG interdita revenda irregular de gás em Tupaciguara e prende proprietário em flagrante.

Uma ação do Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), resultou na interdição de um ponto de revenda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. O estabelecimento, que já havia sido autuado anteriormente, funcionava sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e em condições precárias de segurança.

De acordo com a promotora de Justiça Maíla Aparecida Barbosa, responsável pela Defesa do Consumidor na comarca, o proprietário já havia sido advertido sobre a proibição de comercializar GLP de forma irregular. “O estabelecimento comercial já havia sido fiscalizado em ocasião anterior, quando foi autuado e advertido acerca da impossibilidade de seguir comercializando GLP naquelas condições. Contudo, após denúncia formalizada perante a 1ª Promotoria de Justiça de Tupaciguara, determinei nova fiscalização, quando se constatou que o fornecedor seguia operando de forma irregular”, afirmou.

Durante a vistoria, os fiscais constataram as irregularidades e deram voz de prisão ao proprietário, que foi encaminhado à Polícia Judiciária e liberado no dia seguinte. No local, foram apreendidos 85 recipientes transportáveis de GLP, que ficaram sob responsabilidade de uma revenda autorizada, designada como depositária fiel.

Além da infração administrativa, a conduta caracteriza crime contra a ordem econômica, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/91, cuja pena varia de um a cinco anos de detenção.

A promotora destacou os riscos envolvidos nesse tipo de comércio clandestino. “É de se salientar que o comércio irregular de GLP é uma prática ilegal que oferece riscos significativos, especialmente à segurança pública, em virtude da possibilidade de explosões, incêndios e vazamentos tóxicos, que colocam em risco a vida de funcionários, clientes e vizinhos do local”, alertou.

Fonte: MPMG