Professores de Pouso Alegre receberão gratificações de 2020 e 2021 por ordem da Justiça

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Justiça determina pagamento de gratificações atrasadas a professores da rede municipal de Pouso Alegre.

A Prefeitura de Pouso Alegre deverá pagar as gratificações referentes aos anos de 2020 e 2021 aos professores da rede municipal de ensino, conforme decisão da 2ª Vara Cível da Comarca local. Os valores foram suspensos durante o período da pandemia, ainda na gestão anterior. Apesar de a decisão ainda admitir recurso, o atual prefeito, Coronel Dimas Fonseca, já declarou que cumprirá a determinação judicial.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério Municipal (Sipromag), que argumentou que a gratificação, prevista por lei municipal, foi indevidamente suspensa. Segundo a legislação em vigor, os professores têm direito a um bônus anual de até 33% sobre o piso salarial nacional, calculado com base em avaliações realizadas entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.

Em nota oficial encaminhada ao Portal da Cidade, a Prefeitura informou que aguarda a comunicação formal da Justiça para dar início aos trâmites administrativos e legais necessários para efetuar o pagamento. O Executivo municipal afirmou que o prefeito já está ciente da situação e que os educadores que atuaram nos anos de 2020 e 2021 terão seus direitos assegurados.

A nota destaca ainda o compromisso da atual gestão com a valorização dos profissionais da educação e o respeito às decisões judiciais.

Fonte: Portal da Cidade Pouso Alegre