Programa de indenização do Rio Doce tem adesão crescente com apoio gratuito

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Defensoria Pública orienta sobre pedidos de indenização da Bacia do Rio Doce.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está oferecendo orientação e representação gratuita a quem deseja solicitar indenização pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID), mecanismo criado após o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O serviço é feito presencialmente ou pela internet, conforme a localidade.

“O atendimento tem como objetivo garantir informações claras e o encaminhamento necessário para que cada pessoa tome sua decisão com segurança e autonomia sobre a adesão ao PID. Essa atuação extrajudicial tem sido uma alternativa eficiente e justa para a solução de conflitos”, afirma o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da DPMG.

Quem estiver em cidades com sede da Defensoria pode comparecer presencialmente. Já moradores de localidades sem unidade do órgão devem preencher um formulário online (clique aqui) e aguardar o contato de um defensor. Para atendimento, é preciso apresentar identidade com foto, CPF (no caso de pessoas físicas) e comprovante de residência.

A Defensoria é responsável por enviar toda a documentação pelo Portal do Advogado, dando início à solicitação da indenização de R$ 35 mil, paga em parcela única. Após a homologação do acordo e verificação dos critérios, o valor é liberado em até 10 dias úteis.

“O número de pedidos ao PID tem crescido. Já ultrapassamos 200 mil requerimentos. É um modelo ágil, seguro e reconhecido judicialmente, garantindo a reparação definitiva a quem tem direito”, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.

A DPMG também orienta sobre outras formas de indenização previstas no Acordo de Reparação.

Fonte: jornalclassivale