Projeto de isenção do IR para até R$ 5 mil mantém imposto mínimo de 10% para altas rendas
- gazetadevarginhasi
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O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) um parecer favorável ao projeto do governo que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e mantém um imposto mínimo de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será progressiva, partindo próxima de zero e aumentando até os 10%. Além disso, Lira ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa com direito à redução parcial do IR, beneficiando cerca de 500 mil pessoas.
O texto deve ser votado na Comissão Especial na próxima terça-feira (15) e, no plenário, em agosto. Segundo Lira, a ideia foi equilibrar a arrecadação sem aumentar a carga tributária total, tornando a proposta superavitária: mesmo abrindo mão de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a isenção para os mais pobres, o imposto sobre os mais ricos deve gerar R$ 34,1 bilhões.
Nos anos seguintes, o governo estima perdas crescentes com a isenção — R$ 27,7 bilhões em 2027 e R$ 29,6 bilhões em 2028 — ainda assim superadas pela arrecadação adicional, de R$ 39,1 bi e R$ 39,6 bi, respectivamente.
O relator também ajustou outros pontos do projeto:
Detalhou a lista de títulos isentos, como LCIs e LCAs, para harmonizar com a possível nova taxa de IOF sobre investimentos.
Manteve a tributação de 10% na fonte sobre lucros e dividendos enviados ao exterior a partir de 2026.
Isentou fundos soberanos e entidades previdenciárias estrangeiras, desde que haja reciprocidade.
Incluiu compensação para estados, DF e municípios caso percam receita com a isenção.
Destinou a arrecadação extra também para compensar a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).