Projeto propõe endurecimento da Lei Seca com multa de até R$ 30 mil e suspensão da CNH por até 10 anos

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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar mais rigorosas as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool. A medida prevê aumento significativo das multas e ampliação do tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a proposta, em casos de acidentes com morte causados por motoristas alcoolizados, a multa pode chegar a cerca de R$ 29.347, valor equivalente a até 100 vezes uma infração gravíssima. Além disso, o condutor poderá ter a CNH suspensa por até 10 anos.

O texto também estabelece punições para situações que resultem em invalidez permanente. Nesses casos, a multa pode alcançar aproximadamente R$ 14.673,50, com suspensão do direito de dirigir por até cinco anos.

Outro ponto previsto no projeto é o endurecimento das penalidades para motoristas reincidentes. Caso o condutor volte a dirigir sob efeito de álcool após já ter sido penalizado, a multa poderá ser aplicada em dobro e o prazo de suspensão da CNH será reiniciado.

A proposta também inclui a responsabilização direta do motorista pelos danos causados às vítimas. O texto prevê que o condutor poderá ser obrigado a arcar com despesas hospitalares, além de pagar indenizações durante o período de recuperação das vítimas.

Apresentado em 2024, o projeto ainda está em tramitação e aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados. A iniciativa faz parte de um conjunto de propostas que buscam alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

Se aprovado, o texto poderá alterar significativamente as regras atuais da Lei Seca, ampliando o impacto financeiro e jurídico para motoristas que dirigirem após consumir álcool.