Projeto que declara Fábio Porchat “persona non grata” avança e será votado no plenário da Alerj

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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe declarar o humorista Fábio Porchat como “persona non grata” no estado. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim e foi motivada por declarações públicas feitas pelo artista em vídeos nas redes sociais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que Porchat teria feito comentários considerados “jocosos” e “desrespeitosos” contra Bolsonaro e seus apoiadores. Segundo o texto, as falas ultrapassariam os limites da liberdade de expressão, atingiriam a honra do ex-presidente e desrespeitariam a liturgia do cargo e valores democráticos.

A proposta não prevê punições práticas contra o humorista. Nesse caso, a expressão “persona non grata” tem caráter simbólico, funcionando como uma manifestação de reprovação política e institucional. Apesar disso, o projeto gerou debate jurídico dentro da própria Assembleia.

O texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, onde o relator Alexandre Knoploch apresentou parecer favorável e considerou o projeto constitucional. A comissão aprovou o parecer por quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, sendo esta do próprio autor da proposta.

Os votos contrários foram dos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc. Luiz Paulo apresentou voto em separado, defendendo que o projeto é inconstitucional e inadequado, argumentando que leis devem ter caráter geral e abstrato, enquanto a proposta tem como alvo uma pessoa específica e não cria direitos, deveres ou políticas públicas.

O parlamentar também afirmou que a medida poderia gerar constrangimento institucional e até configurar uma forma indireta de censura política ou artística. Outro ponto levantado foi que o termo “persona non grata” pertence tradicionalmente ao campo das relações diplomáticas entre países, e não à política interna.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora para discussão e votação no plenário da Alerj, onde será analisado pelos deputados estaduais.