Proposta que ampliava controle de javalis para caça esportiva é barrada em comissão

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Substitutivo que ampliava projeto de controle de javalis é rejeitado em comissão da ALMG.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou, nesta terça-feira (9/9/25), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 1.858/23, que trata do manejo sustentável e controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa) no Estado.

O novo texto, apresentado em Plenário durante discussão de 1º turno, buscava ampliar o escopo da proposição ao prever, entre outros pontos:

• a possibilidade de considerar a caça de controle como caça esportiva;

• a destinação econômica e comercial da carne proveniente de abates autorizados de fêmeas;

• a criação da Rede Estadual de Controle de Javali;

• e a instituição do Cadastro Estadual de Controladores de Fauna Invasora.

O parecer contrário, assinado pelo relator deputado João Magalhães (MDB), destacou que, embora o controle do javali seja autorizado pelo Ibama desde 2013, a prática de caça esportiva é vedada no Brasil pela Lei Federal nº 5.197, de 1967.

O relator também alertou que vincular o controle à atividade esportiva poderia incentivar caçadores a manter populações do animal para garantir a continuidade da prática, chegando até a soltar javalis em novas regiões, o que já foi alvo de investigações no país.

Além disso, o parecer aponta preocupação com a relação entre a expansão da caça e a flexibilização do acesso a armas de fogo, o que poderia aumentar os riscos de conflitos e violência no meio rural.

Com a rejeição do substitutivo, o PL 1.858/23 segue agora para votação em 1º turno no Plenário da ALMG.

Fonte: Almg