Proposta quer obrigar motoristas de app a acionarem socorro para passageiros

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende obrigar motoristas de aplicativo a acionarem socorro para passageiros que estiverem em situação de emergência ou de vulnerabilidade, como quadros de mal-estar, estado de embriaguez ou desmaios. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (18) e tem como autor o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).

O texto afirma que os desenvolvedores de aplicativos devem priorizar a criação de mecanismos que facilitem a transição rápida e eficiente entre o motorista e o auxílio em casos de emergência.

Caso a obrigação não seja cumprida, a intenção é que o motorista responda por omissão de socorro, previsto no Código Penal. A pena prevista é detenção de um a seis meses, ou multa, com possibilidade de aumento pela metade se a omissão resultar em lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se terminar em morte.

De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é zelar pela segurança e integridade dos passageiros que utilizam os serviços de transporte por aplicativo. "Em diversas ocasiões, os usuários podem encontrar-se em circunstâncias de emergência, como enfermidades, estado de embriaguez ou desmaios, tornando-se amparados que os motoristas dos aplicativos assumam a responsabilidade de acionar o socorro apropriado", justificou.

"Desta forma, objetiva-se reduzir o tempo de resposta em situações emergenciais, atenuando riscos e preservando vidas. A segurança dos usuários dos serviços de transporte é uma responsabilidade inalienável do Estado, e o presente projeto de lei visa cumprir essa missão de maneira inequívoca e efetiva", acrescentou o parlamentar.

Apesar de protocolado na Câmara, o projeto ainda não tem previsão de virar lei. Antes, precisa ser analisado por comissões temáticas e votado em plenário por todos os deputados. Depois, debatido no Senado. Se aprovado, necessita de sanção pelo presidente da República para então ser válido no país.

No final de julho deste ano, uma jovem de 22 anos foi estuprada após ser deixada por um motorista de aplicativo. O caso foi no bairro Santo André, na Região Noroeste de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Embriagada, ela deixou uma festa durante a madrugada e foi colocada por um amigo no transporte. Ao chegar ao destino, o motorista de aplicativo não conseguiu contato com moradores do local pelo interfone ou campainha. O irmão da jovem estava na residência, mas alegou ter recebido medicamentos que induzem ao sono.

Sem ser atendido, o motorista de aplicativo deixou a jovem inconsciente na calçada, ao lado de um poste. Câmeras de segurança instaladas próximas ao local registraram a jovem sendo carregada nas costas por um outro homem. Ela foi encontrada na manhã do dia 30 de julho por moradores da região, em um campo de futebol. Ela estava seminua, suja, coberta por um pano, e foi acordada por socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Com as investigações, o motorista foi indiciado pela Polícia Civil por abandono de incapaz. Já Wemberson Carvalho da Silva, de 47 anos, identificado como suspeito de estuprar a jovem foi indiciado por estupro de vulnerável.

Fonte: O Tempo