Pé-de-Meia pode ser suspenso neste mês após TCU bloquear R$ 6 bilhões do programa.

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O programa Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês, com a Advocacia-Geral da União (AGU) aguardando o julgamento de um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa. O Pé-de-Meia oferece bolsas para estudantes do ensino médio público que são beneficiários do CadÚnico.

O governo federal argumenta que o bloqueio de R$ 6 bilhões pode causar "transtornos irreparáveis" ao programa e aos estudantes, além de inviabilizar o pagamento aos beneficiários já no mês de janeiro de 2025. Existe, portanto, o risco real de paralisação do programa.

No recurso, a AGU defende que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio pode prejudicar a continuidade de um programa essencial para manter os alunos matriculados nas escolas públicas.

A AGU pediu que, caso a decisão do TCU não seja revertida, seus efeitos sejam aplicados somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano que permita o cumprimento da decisão sem prejudicar o andamento do programa.

O bloqueio de R$ 6 bilhões foi mantido pelo TCU, que alegou irregularidades na forma como os recursos do programa foram transferidos. O tribunal indicou que o programa está sendo financiado por dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), um fundo privado com patrimônio próprio, administrado pela Caixa Econômica Federal.

O TCU apontou que parte dos valores não passou pelo processo orçamentário adequado, e determinou que o Ministério da Educação só use recursos desses fundos após sua transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional e inclusão na Lei Orçamentária.

A decisão do TCU suspende apenas parte do repasse de recursos até que as adequações sejam feitas, conforme as recomendações da Corte.

Fonte:O tempo