Quase 60% dos pacientes com câncer no SUS iniciam tratamento depois do prazo

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Sessenta dias. Esse deveria ser o prazo máximo entre o diagnóstico de câncer, confirmado com biópsia, e o primeiro tratamento da doença - cirurgia, quimioterapia, radioterapia ou outros. Mas não é o que acontece. Apesar de existir uma lei que garante aos pacientes o cumprimento desse prazo (Lei dos 60 dias - 12.732/12), dados do Ministério da Saúde mostram que, na rede pública, ele é cumprido apenas para 41% dos pacientes oncológicos.

Essa demora também é evidenciada na pesquisa “Sobrevida e fatores prognósticos para o câncer de mama em Juiz de Fora”, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Dados preliminares mostram, por exemplo, que há diferenças consideráveis nesse tempo de espera entre rede pública e rede privada. Apesar de o acesso aos serviços ser o mesmo em ambas, na rede pública, a média de espera tem sido de 70 dias, e no setor privado, um mês.

Espera acontece

em qualquer idade

A pequena Maria Luiza, de 3 anos, foi diagnosticada com retinoblastoma quando tinha apenas 1 ano. De acordo com o pai dela, do diagnóstico até o primeiro tratamento, que foi uma cirurgia, a espera foi de cerca de três meses. Marciley Dias Costa, 35 anos, conta que ele e a esposa perceberam algo diferente no olho da filha e procuraram uma unidade de saúde. Lá, foram informados de que ela deveria aguardar o agendamento de uma consulta especializada com oftalmologista. Preocupados com a saúde da menina, eles não esperaram e recorreram a um atendimento particular.

“O doutor diagnosticou ela com retinoblastoma. Na nossa cidade não tem tratamento, e a gente foi encaminhado aqui para Belo Horizonte com uma certa urgência, porque ele percebeu que o tumor estava bem agressivo”, relata Marciley, que é morador de Grão Mogol, no Norte de Minas. Em BH, as primeiras consultas foram também particulares, com especialista indicada pelo médico que atendeu a pequena. Marciley, que precisou largar o emprego para acompanhar a filha ao lado da esposa, também desempregada, conta que chegou a fazer vaquinha para pagar a bateria de exames a que Maria Luiza foi submetida.

No entanto, não dava para manter os custos e eles foram encaminhados para a Santa Casa, onde a menina passou por mais uma bateria de exames, o que atrasou o início do tratamento, e passou por cirurgia para retirada de um dos olhos por conta de diversas complicações. Atualmente ela faz acompanhamento periódico para avaliar a saúde. Quando vem para BH, a família fica hospedada na Casa do Caminho, uma ONG que acolhe pacientes com câncer e outras enfermidades que vêm de outras cidades mineiras e precisam de suporte, como local para dormir, café da manhã, almoço, etc.

Também hospedado na Casa do Caminho está o pai de um menino de dez meses, vindo de uma cidade do Leste de Minas, que também passou por uma situação de demora para início do tratamento. De acordo com o pai, que não quis se identificar, os tumores do filho, localizados no tórax e no fígado, foram descobertos aos quatro meses de vida, e a primeira sessão de quimioterapia aconteceu aos oito meses.

Ele lembra que, logo que percebeu que o filho estava com a barriga inchada, levou o menino a um médico particular que disse que o garoto estava “vendendo saúde”. Não satisfeito, levou a outro profissional, que pediu uma tomografia e constatou a presença de um tumor com metástase. A partir dali, ele foi encaminhado para BH para iniciar o tratamento pelo SUS. “O diagnóstico dele é um neuroblastoma. E demorou começar o tratamento porque ele ficou na pediatria esperando vaga na oncologia”, conta.

“Hoje o tratamento dele é feito da forma correta. Porém estamos tendo algumas dificuldades na marcação de exames. Era para ele ter feito agora, no quarto ciclo de quimioterapia, uma tomografia do abdômen e do tórax, e, até então, não consigo marcar, porque já fui duas ou três vezes, deixei o nome dele para marcar, mas a menina falou que está muito lotado”, relata. “Já era para ter feito para saber como ele está reagindo após fazer a quimioterapia.”

Fila do SUS é

igualitária

O médico oncologista clínico da Santa Casa de Belo Horizonte Gustavo Costa Baumgratz explica que esse tempo de 60 dias previsto na legislação tem base em trabalhos científicos. Segundo ele, os estudos consideram o período de tempo necessário entre o diagnóstico e o primeiro tratamento, que pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. O médico pontua que a contagem de tempo deve ser feita a partir do resultado da biópsia, que é o que vai definir exatamente o tipo e a malignidade do câncer.

O especialista entende que, na rede pública, esse prazo não é alcançado por diversos motivos. “É um problema sistêmico, de gestão de saúde pública. E a gente como médico lá na ponta do atendimento especializado fica com uma dificuldade muito grande de conseguir ajudar nesse ponto. Até porque é um sistema que é igualitário, e não existe equidade, não anda mais rápido para quem precisa mais”, diz. “Todo mundo que está com câncer vai entrar na mesma fila de quem está com câncer. E é uma fila única, não é uma fila com prioridade igual uma lista de transplante. Mas ela anda até rápido”, explica.

O médico explica que para saber qual o melhor tratamento oncológico para qualquer tipo de câncer é necessário fazer uma série de exames. E existe certa morosidade para conseguir fazer esses exames, como aqueles para verificar se o câncer espalhou ou não. “E, além disso, para cada tipo de câncer são feitos exames diferentes com perspectivas e expectativas diferentes. A gente tem mais de 100 tipos de câncer diferentes que têm que ser abordados de maneira diferente”, pontua.

Ele pondera que, muitas vezes, o paciente recebe o diagnóstico com base em exames clínicos, mas somente a biópsia confirma o câncer, o que pode fazer a espera parecer mais longa. Dependendo do tipo de câncer, o resultado da biópsia pode demorar semanas, e isso acontece tanto na rede pública quanto na suplementar. E o tratamento com quimioterapia, por exemplo, precisa ser assertivo.

“Dependendo da urgência dos sintomas, a gente acaba começando antes, mas se o paciente estiver com poucos sintomas, é melhor escolher bem o primeiro tratamento”, pondera. “A gente precisa dar o tratamento certo para o paciente certo. Isso é mais importante do que qualquer outra coisa. E o mais rápido possível!”, diz.

E se for caso de

muita urgência?

Como o prazo para iniciar o tratamento parece demorar muito, mesmo para os pacientes com neoplasias em estágio mais crítico, de acordo com o advogado especialista em direito da saúde Mário de Souza Aguirre, é possível judicializar, ou seja, entrar na Justiça para tentar o tratamento mais rápido.

“Se você for no artigo 196 da Constituição, ele diz que a saúde é dever do Estado e direito de todos. Então, se você não tem meios de fazer isso pelo próprio Estado, você pode demandar para que o Estado custeie para que você faça [o tratamento] em um hospital particular, por exemplo”, diz.

Para tanto, o advogado explica que o paciente precisa ter em mãos um laudo médico, além de todos os exames possíveis, explicitando a urgência para início do tratamento. Essa urgência pode ser, por exemplo, um caso de um tumor que cresce muito rápido em curto espaço de tempo.

Apesar disso, o advogado pondera que entrar na Justiça não é garantia de que vá acelerar o início do tratamento. Ao passo que, mesmo que o paciente ganhe a causa, não é garantido que o Estado conseguirá cumprir.

Fonte: O Tempo