Reajuste no Legislativo abre brecha para supersalários no Congresso

Divulgação

Congresso aprova reajuste para servidores da Câmara e do Senado e amplia possibilidade de supersalários.

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ampliam a concessão de gratificações, abrindo espaço para remunerações acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A tramitação foi acelerada. Os deputados aprovaram o regime de urgência e votaram as propostas no mesmo dia. O texto que trata dos servidores do Senado já havia passado pela Casa Alta e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê aumentos anuais na remuneração básica até 2029, além da atualização de gratificações vinculadas a cargos especiais.

Na carreira inicial de auxiliar legislativo do Senado, a remuneração básica passará de R$ 3,3 mil, em fevereiro, para R$ 5,8 mil em julho de 2029. Já no topo da carreira, o cargo de consultor legislativo terá vencimentos elevados de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período.

Na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira e de 8,63% para aqueles que ocupam cargos de confiança. As propostas são de autoria das mesas diretoras das duas Casas.

Os textos também instituem o direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados, variando de um dia de descanso a cada dez dias trabalhados até um dia de folga a cada três dias. Caso o servidor não usufrua do descanso, poderá receber a compensação em dinheiro. Além disso, foi criada a possibilidade de pagamento de gratificação por produtividade, que pode chegar a até 100% do salário-base, permitindo, na prática, a duplicação da remuneração.

Com a soma de vencimentos e gratificações, servidores que ocupam cargos mais elevados poderão receber valores superiores ao teto constitucional do funcionalismo público.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a medida trata exclusivamente de servidores de carreira. “Nós estamos tratando desses servidores que passarão a ter o direito de receber extra teto pelas funções que ocupam, funções de coordenação, de direção e de responsabilidade na Casa”, declarou.

O deputado Pedro Paulo, relator da proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso, criticou os chamados “penduricalhos”. Em manifestação pública, afirmou não ser contra reajustes ou reestruturação de carreiras, desde que haja responsabilidade fiscal, mas destacou que benefícios como a licença compensatória caminham no sentido oposto ao defendido pela sociedade.

A deputada Adriana Ventura (Novo) também criticou a medida e cobrou prioridade para a reforma administrativa. Segundo ela, o debate deveria buscar maior equilíbrio entre os Poderes e justiça na remuneração dos servidores públicos.

Fonte: G1