
A Receita Federal do Brasil recentemente emitiu um alerta sobre um golpe em circulação, no qual criminosos estão cobrando taxas falsas sobre transações realizadas via PIX. Os golpistas alegam, de maneira fraudulenta, que operações acima de cinco mil reais estão sujeitas a uma taxa e exigem o pagamento de boletos falsos para regularizar uma cobrança inexistente. Esse alerta faz parte do esforço contínuo da Receita Federal para proteger os contribuintes contra fraudes que usam seu nome de forma indevida.
Em um esclarecimento, a Receita reforçou que não há tributação sobre o uso do PIX. De acordo com a instituição, a Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras, garantindo que tais tributos não são e não serão aplicados. No entanto, mudanças recentes nas regras de fiscalização podem ter sido exploradas pelos golpistas.
Novas regras de fiscalização financeira
As recentes alterações na fiscalização financeira têm como objetivo aumentar a transparência e o controle sobre as transações realizadas no Brasil. De acordo com essas novas regras, instituições financeiras, como bancos digitais e operadoras de cartões de crédito, devem enviar à Receita Federal informações sobre transações dos contribuintes. A cada semestre, essas empresas devem relatar transações que superem cinco mil reais para pessoas físicas e quinze mil reais para pessoas jurídicas, por meio da declaração chamada "e-Financeira".
Essas medidas não têm o intuito de criar novos impostos, mas sim de assegurar um maior controle das transações. Caso haja discrepâncias entre as operações financeiras e as declarações oficiais, a Receita Federal pode alertar os contribuintes. No entanto, é importante esclarecer que a coleta de dados é feita dentro dos rígidos padrões de sigilo bancário e fiscal, sem acesso à natureza específica das transações.
Como identificar e prevenir fraudes relacionadas ao PIX?
Os golpistas geralmente utilizam canais não oficiais, como WhatsApp, SMS e redes sociais, para enviar comunicados fraudulentos que imitam mensagens legítimas da Receita Federal. É fundamental que os contribuintes saibam que a Receita nunca faz cobranças por esses meios. Os únicos canais oficiais são o Portal e-CAC e o site da Receita Federal.
Dicas para prevenir fraudes:
Verificação de informações: Se receber um comunicado suspeito, verifique diretamente nos canais oficiais da Receita Federal.
Atenção a boletos: Nunca pague boletos que não sejam emitidos por fontes confiáveis.
Educação financeira: Conhecer as regras sobre tributações e movimentações financeiras pode ajudar a evitar golpes.
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