Receita Federal lidera fiscalização de bebidas alcoólicas em Poços de Caldas com apoio de PM, Procon e Vigilância

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Na noite da última quinta-feira, 9 de outubro, a Receita Federal, em parceria com a Polícia Militar, o Procon e a Vigilância Sanitária, realizou uma operação de fiscalização em dez estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas em Poços de Caldas. O principal objetivo da ação foi verificar a regularidade na importação das bebidas comercializadas, garantindo que os produtos vendidos à população estivessem dentro das normas legais e sanitárias. Durante a fiscalização, em dois estabelecimentos foram apreendidas nove garrafas de bebida destilada sem comprovação de origem, o que caracteriza crime de descaminho. Essas mercadorias, além de ilegais, podem representar risco à saúde, pois não passaram pelos procedimentos de fiscalização sanitária e análise de qualidade exigidos pelos órgãos competentes.

A apreensão evidencia a importância do trabalho coordenado entre os órgãos fiscalizadores, pois garante que apenas produtos seguros e com origem comprovada cheguem ao consumidor, prevenindo possíveis danos à saúde da população e reforçando a confiança no comércio local.

Representantes da Associação Brasileira de Bebidas acompanharam a ação, com o objetivo de verificar possíveis casos de falsificação das bebidas. O Procon emitiu um auto de infração e nove termos de visita, contendo orientações e recomendações para que os estabelecimentos se adequem às normas vigentes.

Além dos riscos à saúde da população, a comercialização irregular de bebidas causa prejuízos aos cofres públicos, por meio da sonegação de impostos, e está associada a outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção. Nos locais onde houve apreensão, a Receita Federal lavrará autos de infração, e as representações fiscais para fins penais serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, garantindo que as medidas legais cabíveis sejam aplicadas.

Durante a operação, a Polícia Militar também realizou apreensão de uma porção de substância esverdeada análoga à maconha e de uma motocicleta em situação irregular, reforçando a amplitude das ações de fiscalização e controle. Ao apreender bebidas comercializadas de forma irregular, a Receita Federal não apenas protege a economia nacional, mas também contribui para a preservação da saúde pública, combate práticas ilegais de comércio e garante que a arrecadação de impostos ocorra de maneira justa.

A ação evidencia o compromisso das autoridades em defender o mercado nacional, a importação regular de mercadorias e o bem-estar da população, promovendo maior segurança, legalidade e proteção ao consumidor em todo o município.