Relator da CPMI do INSS propõe ao Senado pedido de prisão preventiva de Lulinha

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O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) seu parecer final no colegiado propondo ao Senado Federal que acione a Justiça para solicitar a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em “indícios concretos” de que ele poderia tentar fugir do país para evitar eventuais punições.

No relatório final lido por Gaspar na sessão da CPMI, o parlamentar também sugere o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas por supostas irregularidades e desvios de aposentadorias e pensões do INSS, entre as quais está Lulinha.

Segundo a proposta do relator, a Advocacia do Senado deve representar às autoridades judiciárias competentes pedindo a prisão preventiva de Lulinha, fundamentando-se em indícios de que ele poderia tentar fugir da jurisdição para comprometer a aplicação da lei penal.

A defesa de Lulinha divulgou nota enfatizando que a proposta de indiciamento e pedido de prisão tem “caráter eleitoral” e que o filho do presidente não teria qualquer relação direta ou indireta com os fatos investigados no âmbito da CPMI do INSS, conforme declarado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho.

O relatório de Alfredo Gaspar precisa ser votado pela comissão para se tornar o parecer final do colegiado. Parlamentares alinhados à base do governo articulam a apresentação de um relatório alternativo para tentar derrotar as propostas que constam no documento apresentado pelo relator.

Além do pedido de prisão preventiva para Lulinha, o relator recomenda que a Justiça avalie medidas cautelares semelhantes para outras pessoas investigadas que ainda não estejam presas, em razão da gravidade das condutas apuradas, da extensão dos prejuízos ao sistema previdenciário e da necessidade de garantir a aplicação da lei penal e da ordem pública.

O relatório também inclui indiciamentos que abrangem casos que foram investigados pela CPMI do INSS, um colegiado criado para apurar um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS e que culminou em uma série de apurações no Congresso Nacional.