Relator da CPMI do INSS apresenta relatório final após decisão do STF

Reprodução

Após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação dos trabalhos da comissão, a CPMI do INSS realiza nesta sexta-feira (27) a apresentação do relatório final elaborado pelo relator Alfredo Gaspar. A sessão está prevista para a manhã, com início da análise do documento pelo colegiado.

Com a decisão da Corte, a comissão passou a trabalhar com prazo reduzido para concluir suas atividades. O funcionamento da CPMI está autorizado apenas até o sábado (28), o que pressiona os parlamentares a discutir e votar o relatório em tempo limitado.

O parecer elaborado pelo relator possui mais de 5 mil páginas e, segundo ele, recomenda o indiciamento de mais de 220 pessoas. O documento também sugere que a Polícia Federal aprofunde investigações em casos que não puderam ser totalmente analisados pela comissão.

Diante da possibilidade de pedidos de vista, o presidente da comissão, Carlos Viana, não descarta a realização de uma sessão adicional no sábado para concluir a votação do relatório. Ele afirmou que busca consenso com a base governista em pontos convergentes do documento.

Parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguardam a apresentação do relatório para definir posicionamento. Integrantes desse grupo já trabalham na elaboração de um parecer alternativo e indicaram que a estratégia será tentar derrotar o texto principal caso considerem que há viés ideológico ou partidário.

A decisão do STF, tomada na véspera, derrubou a liminar do ministro André Mendonça que havia prorrogado os trabalhos da CPMI. O julgamento terminou com placar de 8 votos a 2 contra a extensão. O entendimento majoritário foi de que a prorrogação de comissões parlamentares não é uma garantia das minorias e deve ser definida no âmbito do Congresso.

Após o resultado, o presidente da CPMI lamentou a decisão, mas afirmou que a comissão cumpriu seu papel. Ele também declarou que espera a aprovação do relatório para encaminhar as conclusões às autoridades competentes. Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou vazamentos de informações sigilosas e ressaltou que os poderes investigativos das comissões devem ser exercidos com responsabilidade.