O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei (PL) que visa taxar compras internacionais de até US$ 50, está determinado a votar o texto nesta segunda-feira (24), mesmo sem um consenso sobre a matéria.
Apesar de líderes partidários se reunirem ao longo do dia para discutir o projeto, há resistência em diferentes setores da Câmara dos Deputados, desde o PT até o PL, principal partido de oposição.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprovação da taxação das importações e convocou uma sessão deliberativa extraordinária para hoje, exigindo registro biométrico presencial sob ameaça de descontar o dia de trabalho do salário dos parlamentares ausentes.
A taxação das importações foi incluída no PL que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando incentivos à indústria automotiva, e é considerada um "jabuti" no texto, termo usado na política para descrever um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal.
Apesar de esforços para construir um acordo sobre o texto nas últimas semanas, nenhum consenso foi alcançado, e a matéria ainda não foi analisada, mesmo sendo incluída em várias pautas de votação.
O relator propôs que as compras abaixo de US$ 50 sejam taxadas, justificando que a medida visa evitar desequilíbrios em relação à indústria nacional. No entanto, há preocupações de que a taxação possa afetar a popularidade do presidente Lula, e alas do governo questionam se o retorno fiscal compensaria a repercussão negativa.
A orientação do Planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política do governo mantenham uma distância em relação ao tema, deixando o Congresso com autonomia sobre a discussão.
fonte:CNN
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