Rumble e Trump Media pedem que Justiça dos EUA mantenha ação contra Alexandre de Moraes

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A plataforma Rumble e a Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha em andamento a ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado em resposta à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu o arquivamento do processo sob o argumento de que a Justiça norte-americana não teria competência para analisar o caso.

Na petição, os advogados das empresas afirmam que Moraes extrapolou sua autoridade ao enviar ordens diretamente, por e-mail, a empresas sediadas nos Estados Unidos para determinar a remoção de perfis e a entrega de dados. Segundo eles, decisões judiciais brasileiras não poderiam produzir efeitos em território americano sem a utilização dos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.

As empresas sustentam ainda que a ação foi proposta contra Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro. De acordo com os advogados, o ministro teria atuado além de suas atribuições judiciais ao encaminhar determinações que, na avaliação da defesa, buscavam vincular empresas americanas fora dos procedimentos legais aplicáveis.

Na semana passada, a Justiça dos Estados Unidos concedeu mais prazo para que a Rumble e a Trump Media apresentassem manifestação no processo. A decisão, assinada pela juíza distrital Mary S. Scriven, rejeitou um pedido da AGU para antecipar esse prazo e manteve a tramitação do caso até a apresentação da resposta das empresas.

O processo teve início em fevereiro, no Tribunal Federal da Flórida. Em junho, a mesma corte negou o pedido das empresas para que Alexandre de Moraes fosse declarado revel, mas autorizou a participação da Advocacia-Geral da União na ação como representante do ministro.

A ação judicial está relacionada às decisões de Moraes envolvendo a plataforma Rumble. As empresas alegam que as determinações do ministro configuraram censura ilegal a discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos. Agora, caberá à Justiça dos Estados Unidos decidir se acolhe o pedido da AGU para encerrar o processo ou se a ação seguirá em tramitação.