Sejusp e Seplag facilitam emissão de carteira de identidade para egressos em 11 cidades mineiras

Divulgação Sejusp

Parceria entre Sejusp e Seplag facilita emissão de carteira de identidade para egressos em Minas.

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec) e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), vai permitir que pessoas que já estiveram privadas de liberdade possam emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 11 cidades mineiras. O atendimento será realizado nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Documentos que comprovem a identidade e o estado civil — como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) — são essenciais para o acesso a direitos e serviços básicos. Muitos egressos perdem esses documentos, o que dificulta o acesso à saúde, educação, emprego e outros direitos fundamentais, tornando-os quase “invisíveis” para o Estado.

Criado em 2003, o PrEsp tem como objetivo garantir direitos e promover condições para a reintegração social de pessoas com experiência prisional. Com base na lógica da Segurança Cidadã, o programa busca reduzir a reincidência criminal e ampliar oportunidades na vida em liberdade, atuando na redução de riscos sociais e na identificação de vulnerabilidades por meio de atendimentos individuais a egressos, pré-egressos e familiares.

Ampliação do projeto

A parceria com a Seplag visa fortalecer a reinserção social, assegurando que a falta de documentação não seja um obstáculo à participação cidadã. Iniciada como projeto-piloto em cinco municípios, a iniciativa foi ampliada para mais seis, totalizando 11 cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.

Marina Kleinhappel, diretora Central de Gestão das UAIs da Seplag-MG, destaca que “a emissão da CIN garante ao egresso um passo essencial no processo de reinserção na sociedade, possibilitando acesso a serviços e oportunidades que exigem identificação civil. Essa ação traduz o compromisso do Governo de Minas com a inclusão e a dignidade cidadã”.

Com o encaminhamento feito pelo PrEsp, as gerências das UAIs realizam o agendamento, facilitando o processo. Juliana Gontijo, gerente do PrEsp, afirma que o fluxo de agendamento contribui para maior acesso aos serviços públicos, considerando que muitos egressos possuem recursos tecnológicos limitados para agendamento on-line.

Para Paloma Pereira, diretora do PrEsp, “a inclusão social começa com o acesso à documentação civil. A ausência de documentos expõe os egressos a riscos e acentua vulnerabilidades, tornando essa parceria uma estratégia de proteção social”.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reforça que projetos de inclusão como este fortalecem políticas públicas, garantem direitos básicos e oferecem novas perspectivas. “Ao assegurar documentação e apoio social, a Sejusp contribui para a cidadania, a liberdade e a redução da reincidência criminal”, afirmou.

Fonte: Sejusp