Sem comprovar uso de verba escolar, ex-gestores terão que devolver R$ 16 mil

Divulgação-Ilustrativa

Tribunal de Contas manda gestores devolverem R$ 16 mil em Piau.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou irregulares, em sessão da Segunda Câmara nesta terça-feira (29), as contas relativas ao Termo de Compromisso n. 715280/2013, celebrado entre a Caixa Escolar São Pedro, do município de Piau, e a Secretaria de Estado de Educação (SEEMG). O acordo previa recursos para reforma da escola, construção de biblioteca e de quadra coberta.

Devido à falta de prestação de contas, a SEEMG instaurou Tomada de Contas Especial (TCE), registrada em 13 de abril de 2021, sob o número 11015760.

O Órgão Técnico do TCEMG e o Ministério Público de Contas (MPC) confirmaram as irregularidades da Caixa Escolar.

Com base nesses pareceres, o conselheiro em exercício Hamilton Coelho determinou a José Carlos Guilhon de Castro e Fernanda Presto de Paiva Mourão, tesoureiro e presidente da entidade à época, a devolução de cerca de R$ 16 mil aos cofres da Educação, com os encargos devidos.

Além disso, em razão da ausência de comprovação da execução das obras previstas e da correta aplicação dos recursos públicos, foi aplicada multa individual de R$ 1.000 aos dois gestores, conforme previsto na decisão.

Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.

Fonte: TCE MG