Seminário do MPMG debate avanços, desafios e perspectivas do método Apac

Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na sexta-feira (14/11), o seminário “Método Apac em foco: diálogos intersetoriais sobre avanços, desafios e perspectivas”, reunindo ao longo do dia autoridades, especialistas e representantes de instituições ligadas ao modelo de execução penal.

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS), e contou com o apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Criado em 1972 pelo advogado Mário Ottoboni, o método Apac apresenta um modelo alternativo ao sistema prisional tradicional, fundamentado na valorização do ser humano, na responsabilidade pessoal e na reintegração social. O modelo é reconhecido por seus resultados: enquanto o sistema comum registra reincidência de cerca de 85%, as Apacs apresentam índice médio de 15%, além de custos significativamente menores.

Abertura

Na abertura do seminário, a diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, destacou o histórico de superlotação, más condições e violência do sistema prisional convencional, ressaltando a necessidade de métodos alternativos de ressocialização.

Segundo ela, as Apacs demonstram que a proteção da sociedade está diretamente ligada à recuperação do preso: “Cada indivíduo recuperado representa menos criminosos nas ruas”, afirmou.

O conselheiro da FBAC Tomáz de Aquino Resende reforçou os dados de reincidência e os diferenciais do método. Já o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Jaime de Cássio Miranda, elogiou o engajamento dos defensores da metodologia: “É uma alegria encontrar tantas pessoas que acreditam e persistem no método Apac”, disse.

O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representando o PGJ Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que o objetivo não é conceder anistia, mas promover mudanças reais: “A punição, por si só, não muda ninguém. Ela precisa ter sentido”. Ele enfatizou que o sucesso das Apacs se deve à dedicação dos profissionais envolvidos: “Eles se doam por aqueles que mais precisam e que muitas vezes perderam o sentido”.

Programação

O seminário contou com quatro painéis temáticos:

Painel I – A atuação do Ministério Público para o aperfeiçoamento da política pública da ApacCom participação de Marcelo Schirmer (Caocrim) e dos promotores Nelma Guimarães e Henrique Macedo.

Painel II – O que funciona na execução penal: evidências nacionais e internacionaisDebates conduzidos por Tio Flávio Tófani, Marcos Rolim (Unilasalle/RS, Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e Valdeci Ferreira (Centro Internacional de Estudos do Método Apac).

Painel III – Aprimoramento e fortalecimento da metodologia Apac por meio da atuação intersetorialCom Tatiana Faria (FBAC), Durval Ângelo Andrade (TCE-MG), Consuelo Silveira Neto (TJMG), Ana Paula de Carvalho Souto (Defensoria Pública) e Leonardo Mattos Alves Badaró (Depen-MG).

Painel de Encerramento – O sistema prisional na sociedade brasileira tem jeito!Com Francisco Angelo Silva Assis (CAO-TS), Luís Flávio Sapori (PUC-Minas) e a promotora Eiko Danieli Vieira Araki (MPRO).

Fonte: MPMG