Senado aprova restrições à propaganda de apostas com foco na proteção de públicos vulneráveis
gazetadevarginhasi
há 7 minutos
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) novas regras para limitar a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, proíbe o uso de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias desse setor, com o objetivo de proteger especialmente os jovens e as camadas mais vulneráveis da população.
A proposta aprovada (PL 2.985/2023), de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e tramitou com urgência após aprovação na Comissão de Esporte. Originalmente, previa a proibição total da propaganda, mas o relator optou por um modelo de regulamentação mais equilibrado, integrando as medidas à Lei 14.790/2023, que já regula o setor.
Entre os principais pontos, estão restrições à veiculação de anúncios durante transmissões ao vivo e em horários fora do período permitido. A divulgação com apelo a menores, a associação a sucesso financeiro e o uso de elementos atrativos ao público infantojuvenil estão vedados. Também foram proibidos os patrocínios a árbitros e ações publicitárias que estimulem ou ensinem a jogar.
A publicidade será permitida em horários específicos: das 19h30 às 24h na TV, e em dois turnos no rádio (9h às 11h e 17h às 19h30). Em redes sociais, os conteúdos serão autorizados apenas para usuários comprovadamente maiores de idade, com opção de bloqueio.
Portinho destacou a necessidade da regulamentação, diante do fracasso do setor em promover uma autorregulação eficiente. Dados do Instituto DataSenado mostram que 13% da população adulta participou de apostas no último mês, sendo que mais da metade dos apostadores ganha até dois salários mínimos. O senador Styvenson chamou a atenção para os danos sociais e psicológicos, incluindo endividamento, perda de patrimônio e até suicídios associados ao vício.
Durante o debate, clubes de futebol se manifestaram contrariamente a algumas restrições, temendo impactos nos contratos de patrocínio. Para atender parcialmente a essa preocupação, o relator manteve exceções para casos em que o operador das bets seja patrocinador oficial do evento ou do estádio.
Outra novidade é a obrigatoriedade da frase de alerta “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família” em todas as peças publicitárias. A norma busca seguir o exemplo da política antitabagista, que conseguiu reduzir o número de fumantes no país com restrições semelhantes.
O texto também proíbe o uso de marcas de casas de apostas em uniformes infantis e de atletas menores de 18 anos, mas permite o patrocínio a eventos e equipes adultas. Além disso, libera o uso de leis de incentivo fiscal por empresas do setor para apoiar atividades esportivas e culturais.
As plataformas digitais, emissoras e provedores passam a ter responsabilidade solidária em caso de descumprimento das normas. Se não retirarem conteúdos irregulares após notificação do Ministério da Fazenda, poderão ser responsabilizados judicialmente.
Com apoio unânime no plenário, inclusive de parlamentares com projetos ainda mais restritivos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o substitutivo foi elogiado como um avanço necessário diante do impacto social das apostas.
