Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Javier Milei e projeto segue para a Câmara dos Deputados

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O Senado da Argentina aprovou na madrugada de quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, resultado que representa uma das maiores mudanças nas leis laborais do país nas últimas décadas e marca um passo central da agenda econômica liberal defendida pelo governo argentino. A votação terminou com 42 votos a favor e 30 contrários, após um debate que se estendeu por mais de 13 horas, e o texto agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, etapa posterior do processo legislativo. A sessão no Senado ocorreu em meio a intensos protestos de trabalhadores e sindicatos nas ruas de Buenos Aires, com confrontos entre manifestantes e a polícia que utilizou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes.

Segundo o próprio presidente Milei, em comunicado após a votação, “esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina”, ao defender que a reforma trará uma “transformação profunda” no mercado de trabalho, reduzindo a burocracia e modernizando regulamentações consideradas obsoletas frente às mudanças econômicas e tecnológicas.

O projeto inclui uma série de modificações estruturais nas leis trabalhistas vigentes no país. Entre as principais mudanças estão a flexibilização das regras de contratação e demissão, a possibilidade de estender a jornada de trabalho padrão de oito para doze horas, alterações no sistema de cálculo de férias e de indenizações por rescisão contratual — com exclusão de determinados bônus e benefícios na base de cálculo, o que reduz custos para os empregadores — e a limitação do direito de greve por meio da exigência de serviços mínimos durante paralisações.

O texto aprovado também altera dispositivos relacionados ao pagamento de salários em moeda estrangeira, embora algumas versões iniciais da proposta tenham sido ajustadas antes da votação. Mudanças como redução de alíquotas do imposto de renda e a previsão de pagamento de salários via carteiras virtuais foram retiradas do projeto após negociações políticas e resistência de setores como governadores provinciais e instituições financeiras tradicionais.

A reforma mantém a exigência de que os empregadores sejam responsáveis pela cobrança automática das mensalidades sindicais, uma concessão feita aos sindicatos para evitar o enfraquecimento de suas finanças, conforme informado por fontes parlamentares.

A sessão de votação foi marcada por forte oposição de senadores peronistas e de representantes dos sindicatos, que argumentaram que as mudanças ameaçam proteções trabalhistas consolidadas e desconstroem direitos históricos. Do lado de fora do Congresso, protestos de trabalhadores e movimentos sociais culminaram em confrontos com as forças de segurança, resultando em prisões e uso de equipamentos de controle de multidões.

A vitória no Senado representa um avanço significativo para o governo de Milei, cujo partido e aliados vêm tentando implementar um amplo pacote de reformas econômicas, incluindo medidas destinadas a atrair investimentos, fomentar a formalização do emprego e modernizar um mercado de trabalho considerado rígido.

Com a aprovação no Senado, o projeto agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde ainda pode ser debatido e sujeito a alterações antes de eventual sanção presidencial e entrada em vigor das novas regras trabalhistas.