Senado deve votar PEC que acaba com a escala 6x1 nesta quarta-feira e pode concluir análise em dois turnos

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A expectativa é que os senadores também possam concluir a votação em segundo turno no mesmo dia, caso aprovem um requerimento para acelerar a tramitação.

A votação em primeiro turno está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão exigida pelo regimento do Senado. A proposta passou pela quarta sessão de debates na terça-feira (13), deixando para esta quarta a conclusão dessa etapa antes da análise em plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que o requerimento para estabelecer um calendário especial já havia reunido as assinaturas necessárias para ser apreciado. Se a medida for aprovada, os parlamentares poderão dispensar os intervalos regimentais e realizar os dois turnos de votação no mesmo dia.

A iniciativa busca acelerar a tramitação da PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A intenção é permitir que a proposta avance para a etapa final de promulgação ainda em outubro, embora o cronograma dependa das decisões tomadas pelos senadores.

A PEC é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Até terça-feira, o texto havia recebido 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.

O que muda com o fim da escala 6x1

A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Pelo texto, a mudança deverá ocorrer de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima passaria a ser de 40 horas semanais.

A proposta determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso sejam implementadas sem diminuição dos salários dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras. A transição completa está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.

O texto também permite a compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos pela Constituição. Há ainda disposições específicas para determinadas categorias profissionais e para trabalhadores vinculados a contratos com a administração pública.

Entre as exceções previstas estão empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, ressalvadas as condições estabelecidas na proposta. O texto também prevê tratamento específico para servidores públicos dos diferentes níveis de governo.

Quantos votos são necessários para aprovar a proposta?

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado Federal. A Casa possui 81 senadores.

Pelas regras regimentais, a votação em primeiro turno ocorre após cinco sessões de discussão. Para o segundo turno, são previstas outras três sessões de debate, além do intervalo regimental. O requerimento de calendário especial busca permitir que essas etapas sejam aceleradas.

Se a proposta for aprovada nos dois turnos sem alterações que exijam nova análise da Câmara, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas mudanças de mérito, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

A votação desta quarta-feira definirá se o Senado conseguirá concluir a análise da PEC no mesmo dia ou se a tramitação continuará nas etapas previstas pelo regimento.