Senado vota projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos em todo o país. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 e continua gerando polêmica.

Com relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), o projeto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que incluiu a pauta na sessão desta terça, marcada para as 14h.

Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) estabelece que os cassinos deverão funcionar em resorts ou embarcações destinadas exclusivamente a essa atividade. O texto limita a quantidade de cassinos a um por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada), por causa do tamanho da população e do território.

A medida conta com apoio do governo, partidos do centrão e do ministro do Turismo, Celso Sabino, mas enfrenta resistência principalmente da bancada evangélica, que critica a legalização dos jogos de azar — proibidos no Brasil desde 1946.

Principais pontos do projeto:

• Cassinos: poderão operar em resorts com pelo menos 100 quartos, com restaurantes, bares e espaços para eventos culturais, além de embarcações marítimas e fluviais, limitadas a 10 no país.

• Bingos: poderão funcionar de forma permanente, com uma casa por município, ou uma a cada 150 mil habitantes nas grandes cidades. Também poderão ser realizados em estádios com mais de 15 mil torcedores.

• Jogo do bicho: deixará de ser contravenção e poderá ser explorado por uma empresa para cada 700 mil habitantes. Em Roraima, mesmo sem atingir esse número, será permitido ter uma operadora.

• Caça-níqueis: as máquinas deverão ser registradas e auditadas regularmente.

• Corridas de cavalos: apostas ficarão sob responsabilidade de entidades de turfe, credenciadas pelo Ministério da Agricultura, que também poderão explorar bingos no mesmo local.

Se aprovado, o projeto poderá transformar o setor de turismo e entretenimento do país, mas também levanta debates sobre possíveis impactos sociais e econômicos da liberação dos jogos.