Sistema prisional de MG terá reforço tecnológico com novo investimento

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MPMG destina R$ 4,5 milhões para modernização de videomonitoramento em presídios de Minas.

O Ministério Público de Minas Gerais vai investir R$ 4.567.810,90, provenientes do Fundo Especial do órgão (Funemp), no projeto de implementação e modernização do sistema de monitoramento por vídeo em unidades prisionais do estado.

A medida prevê a compra e instalação de equipamentos, além da adequação de espaços destinados ao monitoramento em dois presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: o Presídio de São Joaquim de Bicas I e o Presídio de Vespasiano.

Reforço na segurança prisional

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e integra as diretrizes do Plano Pena Justa Minas Gerais, que estabelece metas para aprimorar o sistema prisional até 2027.

Entre os objetivos estão o fortalecimento da segurança nas unidades, a melhoria das condições de trabalho dos policiais penais e o uso mais eficiente de recursos públicos, além da promoção dos direitos humanos.

Atualmente, cerca de 41% das unidades prisionais do estado possuem sistema de videomonitoramento. A meta é alcançar 80% até 2028, com cobertura em corredores e áreas coletivas.

Tecnologia como aliada

O sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) permitirá supervisão em tempo real e atuação preventiva, auxiliando no combate a fugas, rebeliões e outras ocorrências dentro das unidades.

A iniciativa também atende determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 347, que trata do chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.

Critérios técnicos

A escolha das unidades de São Joaquim de Bicas I e Vespasiano levou em conta indicadores técnicos elaborados pelo Departamento Penitenciário, como:

• Perfil da população carcerária

• Atuação de facções criminosas

• Registro de ocorrências e apreensões

• Histórico de fugas ou ameaças à segurança

• Fluxo de movimentação de pessoas

• Condições estruturais e geográficas

A destinação dos recursos foi confirmada após reunião com representantes do sistema de Justiça, incluindo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e órgãos ligados à política penal no estado.

Fonte: MP