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SRS Varginha orienta municípios sobre descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica




A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha realizou no dia 29/5 uma reunião virtual com os gestores municipais abordando os benefícios da descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

O coordenador da farmácia da SRS Varginha, Fernando Mesquita, explicou que a assistência farmacêutica abrange três componentes. O componente básico, que abrange medicamentos e insumos da atenção básica em saúde; componente estratégico, que corresponde aos medicamentos utilizados para o tratamento de doenças de perfil endêmico; e componente especializado, que inclui medicamentos destinados à assistência integral à saúde para o tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, de alto valor unitário e que estão definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

O trabalho de descentralização teve início no estado em 2021. Até o momento, 31 dos 50 municípios da área de abrangência da SRS Varginha já implantaram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica descentralizado.
A equipe da farmácia da SRS Varginha sanou dúvidas sobre a habilitação, adesão, execução e acompanhamento para os municípios que implantam a unidade da Farmácia de Minas, com apoio financeiro e logístico do Governo do Estado.

Foram reforçados dados da Resolução SES/MG nº 9063/2023, que estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e aprova as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais.

O superintendente da SRS Varginha, Luiz Paulo Riceputi Alcântara, enfatizou que “o objetivo da reunião é subsidiar o gestor de saúde com informações técnicas a respeito da descentralização do CEAF, a fim de auxiliá-lo na tomada de decisão, sobretudo visando a melhor assistência e acesso aos medicamentos ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitado por meio da maior autonomia na gestão de estoques de medicamentos pelos entes municipais”. O superintendente lembrou ainda que a dispensação deve ser parte da assistência terapêutica integral no Sistema Único de Saúde (SUS), racionalizando o uso dos medicamentos e, ao mesmo tempo, garantindo o acesso oportuno a essa relevante tecnologia em saúde.

Os repasses do incentivo financeiro são condicionados à assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções (SiG-RES) e são liberados quadrimestralmente do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde.

Para o coordenador da farmácia da SRS Varginha, Fernando Mesquita, o maior benefício da descentralização é a agilidade. “A unidade no município facilita o acesso dos usuários do SUS aos processos de solicitação e recebimento de medicamentos. Na prática a gente percebe que diminui o tempo de espera nesse processo, o que é um ganho para quem aguarda a medicação”, completa Fernando.

Para aderir à PDCEAF, os municípios precisam cumprir critérios obrigatórios, entre eles: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuação no local onde é feita a dispensação dos medicamentos; possuir, no mínimo, um computador com conexão estável à internet e uma impressora com função de digitalização; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingência, prevendo ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados.

Por Thayane Viana de Carvalho Lenzi / Fotos: Thayane Viana de Carvalho Lenzi

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