STF adia julgamento sobre eleição para mandato-tampão no governo do Rio

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que definiria como será preenchido o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A análise poderia decidir entre a realização de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma eleição direta ou a permanência do desembargador Ricardo Couto no comando do estado até a posse do governador eleito em outubro.

O julgamento havia sido marcado para retornar ao plenário nesta quarta-feira, depois de permanecer suspenso por cerca de quatro meses. Antes da interrupção, o placar era de 4 votos a 1 a favor da realização de uma eleição indireta, com escolha do governador-tampão pelos deputados estaduais. O ministro Cristiano Zanin havia sido o único a defender, até então, a realização de uma eleição direta.

A discussão começou após a saída de Cláudio Castro do governo do Rio. O ex-governador renunciou ao cargo antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que posteriormente o condenou à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A situação provocou uma disputa jurídica sobre a forma de sucessão no Palácio Guanabara.

Com a saída de Castro e do então vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, a sucessão passou a ser alvo de questionamentos. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também deixou de ser uma opção para assumir o governo após ser afastado e posteriormente preso em uma operação da Polícia Federal.

Atualmente, o governo fluminense é comandado de forma interina por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele permanece no cargo por força de uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, posteriormente referendada pelo plenário do STF.

A possibilidade de eleição indireta pela Alerj ganhou força durante o julgamento iniciado pelo Supremo. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela escolha do governador-tampão pelos deputados estaduais. Zanin apresentou entendimento contrário e defendeu que a população do estado participasse diretamente da escolha.

O caso voltou a avançar depois que o ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do processo, devolveu os autos para julgamento. A suspensão havia ocorrido enquanto se aguardava a conclusão do recurso apresentado no TSE relacionado à condenação de Cláudio Castro.

Com a retirada do processo da pauta desta quarta-feira, não há uma nova data definida para a retomada do julgamento. Até que o STF volte a analisar o caso, Ricardo Couto permanece como governador interino e continua a indefinição sobre a forma de escolha do responsável pelo mandato-tampão no Rio.