STF começa julgamento que pode decidir destino do dono do Banco Master

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Segunda Turma analisa decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual que irá decidir se será mantida a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A análise começou às 11h e os ministros poderão registrar seus votos até a próxima sexta-feira (20).

O julgamento vai avaliar se será referendada a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão do empresário no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Além do relator, participam da votação os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participará da análise, o que faz com que o julgamento ocorra com apenas quatro magistrados.

Durante a sessão virtual, também será analisada a manutenção das prisões de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro apontado como operador financeiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal Marilson Roseno da Silva, suspeito de auxiliar no acesso a informações sigilosas das investigações.

Caso haja empate entre os votos, a decisão deverá favorecer o banqueiro. Isso ocorre porque a Lei nº 14.386/2024 determina que, em julgamentos de natureza penal ou processual penal no STF, a igualdade de votos resulta em decisão mais favorável ao réu, mesmo quando o colegiado não estiver completo.

Operação e prisão

Vorcaro voltou a ser preso no dia 4 deste mês durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília, ligado ao governo do Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal, novos elementos da investigação indicam que o banqueiro teria dado ordens para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários, além de ter tido acesso antecipado a informações sigilosas do inquérito.

Entre as evidências citadas estão mensagens encontradas no celular de Vorcaro em que ele ameaça o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.

Mourão também foi preso durante a operação e atentou contra a própria vida enquanto estava custodiado na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte.

A investigação aponta ainda que Vorcaro mantinha contato direto com dois servidores do Banco Central do Brasil e recebia informações sobre o andamento das apurações contra o Banco Master.

Histórico do caso

A primeira prisão do banqueiro ocorreu em 17 de novembro do ano passado, quando ele tentava embarcar em um jatinho particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master diante das suspeitas de fraudes.

Posteriormente, a defesa obteve habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, permitindo que Vorcaro cumprisse prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Agora, caberá à Segunda Turma do STF decidir se a ordem de prisão decretada pelo ministro André Mendonça será mantida ou revogada.

Fonte: Informações AgBrasil