STF debate internamente se deve encerrar o inquérito das fake news após quase sete anos

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A condução e a manutenção do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo questionadas internamente por um grupo de magistrados da própria Corte, que consideram que “chegou a hora de encerrá-lo”, diante dos quase sete anos em que a investigação está em andamento sem uma conclusão definitiva”. A avaliação foi divulgada em reportagens publicadas nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026.

A investigação, conhecida entre críticos como “inquérito sem fim”, foi aberta em março de 2019 em um momento de grave tensão institucional, quando o Supremo enfrentava ataques recorrentes à sua honra e segurança por parte de parlamentares e influenciadores, em meio a um contexto de conflito entre Poderes.

Segundo relatos de bastidores, o grupo de ministros que defende o encerramento argumenta que não há mais justificativa para manter a investigação por tanto tempo sem que tenha apresentado uma conclusão clara sobre o caso, e que, caso sejam verificadas novas necessidades investigativas, elas poderiam ser tratadas em um novo procedimento com escopo mais delimitado.

A pauta voltou a ganhar destaque na imprensa nesta segunda-feira após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter protocolado um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo formalmente o encerramento do inquérito e a adoção de providências para a conclusão de investigações de longa duração que ainda não apresentaram resultados.

No documento, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração” e ressalta que o inquérito nasceu “em contexto excepcional”, defendendo o respeito a limites constitucionais e a observância do devido processo legal enquanto se desenvolvem procedimentos investigativos.

O inquérito das fake news também ganhou novamente destaque na semana anterior após uma operação de busca e apreensão autorizada pelo relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, envolvendo servidores da Receita Federal que são investigados por supostamente terem acessado e divulgado dados sigilosos de parentes de ministros da Corte, fato que reacendeu o debate sobre a amplitude, duração e natureza das apurações.

A discussão sobre a continuidade ou conclusão do inquérito das fake news ocorre em um contexto de intenso debate institucional no Brasil sobre a duração de investigações sem prazo definido e o equilíbrio entre a proteção de instituições e a garantia de direitos fundamentais no processo penal.