STF discute proibição das bets em audiência com 34 entidades e representantes do governo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), em Brasília, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets.
A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.
A discussão reúne representantes de clubes de futebol, empresas do setor de apostas, organizações esportivas, entidades empresariais e órgãos do governo federal.
Inicialmente, a audiência teria uma participação menor. Entretanto, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux decidiu ampliar a lista para 34 entidades e instituições.
Entre os novos participantes estão os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol.
A AGU argumentou que a composição inicial concentrava representantes de clubes e empresas de apostas, o que poderia comprometer o equilíbrio das diferentes perspectivas sobre a medida.
A ação analisada pelo Supremo foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que considera a proibição inconstitucional e pede a suspensão dos efeitos da medida provisória.
O debate envolve questões econômicas, contratos de patrocínio, segurança jurídica e possíveis impactos sociais das apostas.
Clubes de futebol estão entre os interessados no julgamento em razão dos contratos comerciais mantidos anteriormente com empresas do setor.
Por outro lado, a discussão também considera os efeitos do endividamento e da dependência de jogos de azar sobre famílias e consumidores.
A audiência está prevista para começar às 10h e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do STF.
O encontro tem caráter de coleta de informações e manifestações técnicas. Portanto, sua realização não significa que haverá uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da medida nesta terça-feira.
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