STF mantém medidas cautelares contra Bolsonaro com voto contrário de Fux

Por 4 votos a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrição ao uso de redes sociais, proibição de contato com embaixadores e investigados e recolhimento noturno. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que considerou as medidas desproporcionais.

A votação ocorreu virtualmente desde sexta-feira (18), após operação da Polícia Federal que cumpriu buscas e apreensões e aplicou as restrições ao ex-presidente, réu por tentativa de golpe de Estado. Fux argumentou que não houve demonstração concreta dos requisitos legais para justificar tais medidas e que elas restringem direitos fundamentais de forma desproporcional.

Em contrapartida, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia afirmaram que as medidas são adequadas diante do risco de fuga, das articulações para coagir o STF e de indícios de tentativas de interferir nos julgamentos. O voto do ministro Cristiano Zanin ainda não foi divulgado.

Alexandre de Moraes, autor da decisão original, justificou as medidas com base na atuação ilícita de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para pressionar o STF por meio de negociações espúrias e hostis com outro Estado estrangeiro, o que configuraria coação no processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania.

Após a votação, Moraes intimou a defesa de Bolsonaro a explicar, em 24 horas, por que ele apareceu em redes sociais de terceiros durante coletiva no Congresso, descumprindo a restrição de não usar plataformas digitais. Se não justificar, ele corre risco de prisão imediata.