STF sofre pressão por criação de código de conduta para ministros

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Pressão por código de conduta no STF ganha força entre sociedade e especialistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta crescente pressão da sociedade civil e de outros Poderes da República para a criação de um código de conduta que regulamente a atuação de seus ministros. O debate ganhou intensidade em dezembro de 2025, após a divulgação de uma viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, acompanhado de um advogado ligado ao caso do Banco Master, além da informação de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes já atuou na defesa de interesses da instituição.

Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro Edson Fachin tem sinalizado apoio à criação de um conjunto de regras éticas para os integrantes da Corte. O presidente do tribunal afirmou que o tema deve ser central em 2026, embora haja resistência interna de ministros que consideram o momento inadequado, diante da atual crise de relacionamento com o Congresso Nacional.

“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, declarou Fachin. Segundo ele, o Judiciário tem o dever de semear a paz institucional, sem ignorar o dissenso, que considera essencial para a democracia. “Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana”, acrescentou.

Para o advogado especialista em direito constitucional Luiz Gustavo Cunha, a elaboração de normas de conduta é não apenas desejável, mas institucionalmente necessária. Ele avalia que, diante do papel central do STF no equilíbrio entre os Poderes e na definição de rumos políticos, econômicos e sociais do país, é imprescindível ampliar os níveis de autocontenção, transparência e previsibilidade ética. “Um código não afronta a independência judicial, ao contrário, fortalece a legitimidade da Corte perante a sociedade e reduz desgastes institucionais desnecessários”, afirmou.

O professor Henrique Savonitti, doutor em direito e docente do Centro Universitário Processus, considera o debate “indispensável” e defende que o tema marque o início do ano Judiciário, após o recesso. Segundo ele, um Código de Conduta ajudaria a reduzir controvérsias sobre presentes, hospitalidades, palestras remuneradas e conflitos de interesse, padronizando cuidados hoje dispersos em normas gerais da magistratura.

Na mesma linha, o advogado constitucionalista Daniel Toledo defende que qualquer Corte Constitucional madura precisa de regras éticas claras. “Não se trata de limitar a independência judicial, que é um pilar da democracia, mas de reforçar a previsibilidade, a imparcialidade e a confiança pública”, ressaltou. Ele lembrou que países como Estados Unidos, Reino Unido e membros da União Europeia já adotam códigos desse tipo para proteger a instituição.

O advogado Kevin de Sousa, sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, também avalia que, em democracias consolidadas, a autoridade dos tribunais depende não apenas do texto constitucional, mas da confiança pública. “Um código de conduta para ministros do Supremo não é uma restrição à independência judicial, mas um instrumento de proteção da própria legitimidade institucional da Corte”, afirmou.

Já o professor Rubens Beçak, da Universidade de São Paulo (USP), classifica a iniciativa como “extremamente oportuna”, embora não obrigatória. Para ele, um código ajudaria a fixar posturas, vedações e recomendações de ordem ética, percebidas pela sociedade como parâmetros de comportamento. Beçak defende regras claras sobre palestras, participações remuneradas, eventos sociais e viagens custeadas por empresários. “Existe algum limite”, ponderou, ao questionar situações que podem comprometer a imagem de imparcialidade do tribunal.

Especialistas apontam ainda que o código deveria tratar de conflitos de interesse, hipóteses objetivas de impedimento e suspeição, transparência em atividades extrajudiciais, critérios para aceitação de custeio de viagens e hospedagens, recebimento de presentes, hospitalidades, contatos institucionais e conduta comunicacional, incluindo cautelas no uso de redes sociais e manifestações sobre processos pendentes.

Daniel Toledo e Kevin de Sousa defendem que a elaboração do eventual código seja feita pelo próprio STF, com participação técnica e diálogo com a sociedade civil, academia e entidades jurídicas, a fim de conferir legitimidade ao processo e evitar a percepção de ingerência externa. Experiências da Alemanha, Itália e Estados Unidos foram citadas como exemplos de boas práticas no controle ético e na preservação da imparcialidade do Judiciário.

Fonte: Correio Braziliense