STM recebe pedidos do MPM para perda de patente de Bolsonaro e outros cinco oficiais

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O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) ações protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM) que pedem a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco oficiais das Forças Armadas, em razão das condenações no processo que apurou a chamada trama golpista.

As ações atingem Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante da reserva Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal referente ao núcleo considerado crucial da tentativa de golpe.

A iniciativa do MPM ocorreu após o STF declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos e determinando o cumprimento das penas impostas aos réus.

De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder suas patentes em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo relacionado à trama golpista, as penas aplicadas aos condenados variam de 19 a 27 anos de reclusão.

Caso o STM determine a perda do oficialato, os vencimentos atualmente recebidos pelos militares serão convertidos em pensão destinada às esposas ou filhas. O benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação militar desde 1960.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, distribuídos entre quatro cadeiras do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.

Relatoria dos processos

Após o protocolo das ações, o STM realizou a definição eletrônica dos relatores. O processo contra Jair Bolsonaro ficará sob relatoria de um ministro da Aeronáutica, enquanto a ação contra o general Braga Netto será conduzida por um ministro oriundo do Exército.

• Jair Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);

• Almir Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);

• Paulo Sérgio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);

• Augusto Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);

• Braga Netto: ministro Flávio Marcus Lancia (Exército).

Julgamento

Em entrevista coletiva, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para o julgamento das ações. Segundo ela, os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os casos para análise do plenário.

A ministra explicou ainda que, conforme o regimento interno da Corte, a presidência só vota em situações de empate e, nas ações de perda do oficialato, o voto é sempre favorável ao réu.

“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, declarou.

Fonte: AgBrasil