TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia por irregularidades fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a liderança do ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio parcial de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula (PT). A decisão foi tomada com base em um relatório técnico que identificou irregularidades fiscais no uso de fundos privados e alertou para possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas.

De acordo com o TCU, o programa utiliza recursos de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem que esses valores passem pelo Orçamento Geral da União (OGU). Essa prática contraria o princípio constitucional da universalidade orçamentária, que exige o registro de todas as receitas e despesas no orçamento público.

O relatório técnico também destacou que a estrutura atual do Pé-de-Meia pode gerar desestabilização fiscal ao fugir das regras vigentes, como a Regra de Ouro e o Novo Arcabouço Fiscal. Essa abordagem pode desencadear desconfiança nos mercados, fuga de investidores, desvalorização da moeda, aumento da inflação e elevação das taxas de juros.

Apesar de a decisão do TCU não paralisar o programa de imediato, ela impede o uso de recursos dos fundos privados para financiá-lo. Além disso, o órgão deu 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal apresentem explicações sobre as irregularidades apontadas.

O governo Lula planeja reavaliar a estrutura do programa e apresentar soluções para sanar os problemas fiscais identificados, buscando minimizar os impactos negativos para os beneficiários e a economia.