TCU Propõe Liberação dos Recursos do Pé-de-Meia por 90 Dias

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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) informaram à CNN que a Corte de contas deve propor, nesta quarta-feira (12), a liberação do uso dos recursos do programa Pé-de-Meia pelo governo federal por um período de 90 dias, até que o Congresso Nacional encontre uma solução definitiva.

O voto que será apresentado pelo ministro-relator Augusto Nardes sugerirá que, nesse intervalo, o governo articule uma solução junto ao Legislativo para regularizar as questões orçamentárias e fiscais relacionadas ao programa.

O TCU também solicitará que o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal se manifestem sobre possíveis ações para corrigir ou evitar os indícios de irregularidades apontados pela área técnica da Corte. O voto de Nardes advertirá que a liberação temporária não resolve a questão de fundo, pois o uso de recursos fora da Conta Única do Tesouro Nacional e do Orçamento Geral da União contraria os princípios e normas constitucionais e legais das finanças públicas.

Além disso, o TCU poderá, mais tarde, determinar a correção de procedimentos e responsabilizar os agentes públicos envolvidos nas irregularidades.

O programa Pé-de-Meia é uma das apostas do governo Lula para as eleições de 2026. O principal ponto de disputa é o financiamento do programa. Em janeiro, o TCU determinou o bloqueio de parte dos R$ 6 bilhões destinados ao programa neste ano, após entender que os recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, mas em fundos privados, o que impedia sua utilização.

Nos últimos dias, ministros do governo, como Camilo Santana (Educação), Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda), realizaram reuniões no TCU para buscar uma solução e desbloquear os recursos. Nos bastidores, o governo acredita que o ministro Augusto Nardes, responsável pela cautelar que suspendeu os fundos, tenha tomado uma postura política, alinhada à oposição bolsonarista, visando a criação de um “novo impeachment”, semelhante ao ocorrido em 2016 com Dilma Rousseff, acusado de uma manobra fiscal para alcançar a meta fiscal.

O debate envolve a maneira como o programa foi financiado. Embora o projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia preveja o financiamento com base em fundos privados, o Congresso modificou a proposta, exigindo que os recursos viessem do Orçamento. O presidente Lula vetou esse trecho, mas o Congresso derrubou o veto, e uma nova legislação autorizou a utilização de recursos dos fundos.

O programa oferece uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio e um bônus anual de R$ 1.000, caso os alunos atendam a determinados requisitos. A previsão é que o Pé-de-Meia beneficie até 4 milhões de estudantes da rede pública em 2025.

Fonte:Cnn