TCU recomenda mudanças para fortalecer universalização dos serviços postais no Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (22), uma série de recomendações para aperfeiçoar a política pública de universalização dos serviços postais no país. A decisão foi tomada após uma auditoria que avaliou a implementação da política e sua estrutura de funcionamento, com o objetivo de contribuir para o Relatório de Fiscalização em Políticas Públicas e Programas de Governo (RePP) de 2026.

O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que destacou a necessidade de aprimoramentos para garantir a sustentabilidade financeira do setor, reduzir desigualdades no acesso aos serviços postais e adaptar a atuação dos Correios às novas demandas da população.

Entre as recomendações encaminhadas pelo Tribunal ao Ministério das Comunicações (MCom) e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está a criação de mecanismos permanentes de monitoramento e revisão da cobertura postal. A medida busca identificar falhas no atendimento, principalmente em comunidades vulneráveis, áreas rurais e regiões com maior dificuldade de acesso.

O TCU também recomendou a elaboração de indicadores mais detalhados para avaliar eficiência, eficácia e resultados da política de universalização, considerando as diferenças sociais e regionais existentes no país. Outro ponto destacado foi a necessidade de melhorar a transparência na identificação dos custos envolvidos na prestação dos serviços postais.

Além disso, o Tribunal orientou o fortalecimento da articulação entre a União e os estados, permitindo maior integração dos serviços postais com outras políticas públicas, e recomendou a avaliação da criação de mecanismos permanentes de financiamento para garantir a continuidade da política.

Segundo o ministro Benjamin Zymler, o desequilíbrio econômico-financeiro representa um dos principais desafios para a manutenção da universalização dos serviços. Para ele, a situação compromete a capacidade operacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aumenta os riscos para a continuidade do atendimento postal considerado essencial.

A auditoria realizada pelo TCU analisou a prestação dos serviços postais básicos em todo o território nacional, atualmente coordenada pelo Ministério das Comunicações e executada pelos Correios. O trabalho avaliou aspectos como importância social, equidade no acesso e sustentabilidade do modelo diante das transformações do setor.

O levantamento apontou que, apesar da redução da demanda tradicional por serviços postais, os Correios continuam desempenhando papel relevante, especialmente em localidades mais vulneráveis. Em muitas regiões, a empresa permanece como uma das poucas estruturas públicas federais com presença física permanente, funcionando como ponto de acesso a serviços e informações.

O Tribunal também identificou que a política atual de universalização apresenta defasagens, com métricas que não refletem completamente as áreas sem atendimento adequado nem consideram de forma suficiente as desigualdades regionais. Segundo a auditoria, problemas de governança, ausência de normas específicas e falta de diagnósticos baseados em critérios de equidade contribuem para diferenças no acesso aos serviços em comunidades tradicionais, zonas rurais e periferias urbanas.

O TCU concluiu ainda que o setor enfrenta um cenário de desequilíbrio financeiro crescente, associado a uma estrutura de custos pouco transparente e a limitações nos mecanismos atuais de financiamento. Para o Tribunal, a adoção das medidas recomendadas é necessária para garantir a continuidade dos serviços postais universais e adequar a política pública às mudanças econômicas e sociais do país.

Fonte: TCU